Em decisão do primeiro vice-presidente da Casa, processo no Conselho de Ética por quebra de decoro sofre outro atraso
Marcella Fernandes
Brasília — A volta dos trabalhos no Legislativo foi marcada por mais um atraso no processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética. Em uma decisão monocrática, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), primeiro vice-presidente da Câmara, anulou a votação do relatório de admissibilidade do processo de quebra de decoro, aprovado em 15 de dezembro. O colegiado se reúne hoje para retomar os trabalhos.
Em resposta a uma questão de ordem apresentada pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), aliado de Cunha, Maranhão decidiu “determinar nova discussão e assegurar aos membros do Conselho o direito ao pedido de vista”. Ele considerou o mecanismo válido por ser o único feito após a “regularização da apreciação da representação e a designação do novo relator”. Dessa forma, os membros do Conselho têm direito a se pronunciar novamente sobre a representação. Somado a isso, aliados de Cunha planejam apresentar um pedido de vista coletiva. O documento foi assinado por Maranhão em 22 de dezembro, mas protocolado apenas às 16h de ontem no Conselho.
Em dezembro, Maranhão decidiu, também sem consultar a Mesa, que o então relator do caso, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), estava impedido de continuar no cargo. Terceira suplente da Mesa, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) questionou a conduta do deputado em ambos os casos. “Foi uma decisão monocrática e não de colegiado. Foi feita à revelia dos outros membros”, criticou.
Apesar de contrariada, a cúpula do Conselho decidiu não recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma vez que o colegiado está parado e, portanto, essa análise não seria produtiva. Por outro lado, vão argumentar que o prazo de 90 dias úteis para concluir a análise da representação não poderá considerar esse tempo tido como perdido devido às manobras regimentais que favoreceram Cunha. O Conselho procurou ontem tanto o presidente da Câmara quanto seu advogado no colegiado, Marcelo Nobre, para informar da decisão de Maranhão.
O presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), convocou reunião para hoje, após sessão plenária da Câmara, para comunicar oficialmente aos membros o novo cenário. “Não aceitamos esse tipo de coisa, mas esse jogo de atrasar o processo eu não vou fazer”, disse. “Recuar também é golpe. Estou recuando para avançar. Vou voltar dois passos atrás para amanhã dar três ou quatro para a frente”, completou.
Na tarde de ontem, o PSOL protocolou uma petição com novos fatos na representação contra Cunha no Conselho. Foi incluída a fala do lobista Fernando Baiano afirmando que esteve na casa do peemedebista no Rio e indícios de novas contas no exterior. O ato foi apoiado por deputados de outras siglas adeptos do “Fora Cunha”. O líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ), destaca que a medida não deve provocar novos atrasos. “Não é um aditamento nem muito menos uma nova representação. É uma juntada de provas e se trata do mesmo fato: mentir na CPI da Petrobras”, justifica.
Enquanto isso…
…Discurso de colaboração
Em discurso durante a abertura dos trabalhos legislativos, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que, embora não seja consenso entre os parlamentares, a Casa não se furtará a examinar propostas de aumento da carga tributária enviadas pelo governo para recuperar a economia brasileira. Em rápida declaração, o peemedebista não tocou no assunto sobre o impeachment da petista. “A Câmara não se furtará, assim como fez em 2015, a examinar qualquer proposta originária do Poder Executivo para ajudar o país a recuperar sua economia”, afirmou. Segundo ele, a Câmara deve contribuir com propostas para sair da crise política, mesmo que divirjam do que o Executivo deseja.