Estado de Minas: Manobras sem fim no Conselho de Ética

Brasília — A reunião do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados para analisar o parecer que pede a cassação do mandato do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi suspensa ontem em razão do início da ordem do dia no plenário. Após uma solicitação do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), suspendeu os trabalhos. O regimento interno da Câmara determina que as comissões não podem funcionar quando há ordem do dia, ou seja votações em plenário.

Segundo Delgado, o deputado Washington Reis (PMDB-RJ), aliado de Cunha, pediu a leitura da ata da reuião anterior para validar a reunião e depois pedir sua anulação, com o argumento de que a ordem do dia já havia dido iniciada. “Mais uma vez é clara [a manobra]… Como está ocorrendo a ordem do dia, é mais prudente suspender e voltar quando ela for encerrada”, disse ele. “Encerrada a ordem do dia, temos quórum para voltar à nossa reunião”, completou, mas isso não ocorreu.

Na segunda-feira, os deputados iniciaram a discussão do parecer, mas aliados de Cunha apresentaram diversas questões de ordem a Araújo, prolongando a sessão, que foi encerrada sem a votação do parecer.

Mais de 20 deputados estavam inscritos para debater o parecer. De acordo com Araújo, somente após todos os inscritos terem se pronunciado é que o texto seria colocado em votação. “Eu só vou colocar o parecer para votação, encerrada a discussão. Quando acabar a lista dos inscritos”, informou o presidente do conselho.

Na reunião des ontem, os deputados continuariam a discussão sobre a admissibilidade do relatório. Em geral, as votações do plenário no período da tarde só começam efetivamente após as 17h, apesar de agendadas para as 14h30. Contudo, Cunha, que marcou para 9h as votações de ontem, acabou estendendo a sessão do plenário pela tarde, convocando uma sessão extraordinária para analisar um projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo.

O advogado de Cunha, Marcelo Nobre diz que seu cliente está tendo o direito a defesa cerceado e pede prazo de dez dias para fazer a defesa. Ele apresentou um recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pedindo o prazo extra, após o relator, Marcos Rogério (PDT-RJ), ter apresentado novo parecer onde acolheu pontos do aditamento apresentado pelo PSOL à representação para abertura de processo de cassação de Cunha.

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