Presidente sanciona projeto que prorroga por 20 anos contratos de mais de 6 mil casas com a Caixa Econômica
Brasília — A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem projeto de lei aprovado no Congresso que prorroga as concessões de lotéricas sem licitação. A nova lei garante que todos os contratos, de permissão ou licitação, firmados por donos de mais seis mil casas lotéricas com a Caixa Econômica Federal até 2013 serão de 20 anos, com renovação garantida por igual período. Aplaudida pelo público e aos gritos de “obrigado”, Dilma ressaltou durante o discurso a importância das lotéricas para o programa Bolsa-Família. “Tanto a ONU quanto o Banco Mundial reconhecem nesse processo do Bolsa-Família uma invenção brasileira de alta repercussão. Só não sabem que por trás dessa tecnologia tem uma rede de milhares e milhares de lotéricas espalhadas por esse país”, disse Dilma.
A nova legislação visa interromper o processo de concorrência iniciado pela Caixa há dois meses. A licitação de 46% das lotéricas do país era uma exigência do Tribunal de Contas da União (TCU) para regularizar as concessões anteriores a 1999. Até aquele ano, a licença era concedida pela Caixa sem que houvesse disputa. Essas permissões venceriam em 2018, sem garantia de renovação. Agora, irão até 2038. Primeiro, os lotéricos entraram na Justiça contra a Caixa, sem sucesso. Depois procuraram o TCU, que manteve a exigência.
No início de setembro, o deputado Antonio Goulart (PSD-SP) escreveu o projeto de lei que foi aprovado pela Câmara e pelo Senado em apenas 29 dias. Um dos argumentos dos lotéricos é que o processo de licitação não previa ressarcimento para quem investiu no seu ponto de atendimento ou comprou sua licença de outro permissionário, negócios que tiveram o aval da Caixa. Também argumentavam que uma lei de 2013 já garantia a prorrogação, interpretação que foi rejeitada pelo TCU e pela Justiça. Para o TCU, a lei anterior só garante a prorrogação por 20 anos para licitações feitas após aquele ano.
Dilma sancionou a lei em uma cerimônia que reuniu representantes do setor, que vieram em peso a Brasília. A sanção do projeto era aguardada com ansiedade pelos lotéricos. Eles começaram a chegar no Palácio do Planalto por volta das 11h. Aproximadamente mil pessoas participam da cerimônia. Ela e todos os parlamentares que estiveram presentes foram muito aplaudidos pelos presentes. “Essa lei é resultado de uma mobilização dos lotéricos, e podemos ver o quanto vocês colocaram, de esperança e de energia, para aprová-la”, afirmou Dilma. “O Congresso analisou esse caso e estabeleceu essa legislação apoiando a reivindicação de vocês.”
No evento, a presidente exaltou o papel as lotéricas na redução da miséria. “Se hoje nós podemos nos orgulhar de termos a primeira geração de brasileiros que não conheceram a fome, de crianças das famílias mais pobres estarem nas escolas e não nas ruas e no trabalho infantil, e do Brasil estar entre os países em que a mortalidade infantil mais diminuiu nos últimos anos, tudo isso é da colaboração entre o governo federal, a Caixa e as lotéricas dos nossos país”, afirmou.
O presidente da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas, Roger Benac, agradeceu emocionado pela sanção da lei e disse que ela vai manter 60 mil pessoas empregadas. “Nosso muito obrigado, presidente, pela sanção da nossa lei hoje (ontem). Nosso agradecimento é extensivo não só a rede lotérica, mas aos 60 mil empregos que a senhora está mantendo”.