Hédio Ferreira Júnior enviado especial
Brasília — O Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne hoje para decidir se aceita ou não o pedido da Procuradoria-Geral da República de incluir o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como réu da Operação Lava-Jato. A acusação foi apresentada diante da suspeita de o parlamentar ter recebido propina em contrato de navios-sonda Petrobras. A defesa de Cunha até tentou adiar o julgamento sob o argumento de que dois agravos regimentais ainda não haviam sido analisados pelo ministro Teori Zavascki, que é o relator do processo. O magistrado negou o adiamento e deverá julgar os despachos na sessão desta quarta-feira.
Enquanto isso, discussões intermináveis, pedidos de questões de ordem à revelia e discursos protelatórios amparados pelo regimento retardaram ontem, mais uma vez, o andamento do processo contra Cunha no Conselho de Ética da Casa. Há mais de 80 dias sem sequer conseguir avançar na votação pela admissibilidade ou não da ação, o colegiado voltou a se render às manobras protelatórias da tropa que tenta blindar Cunha e cansar os colegas que defendem sua cassação. Na sessão, que começou por volta das 14h — e terminou às 17h30 — osparlamentares que defendem o presidente arquitetaram uma série de ações regimentais para empurrar a votação o mais próximo possível da abertura da ordem do dia. É nessa hora, em que são registradas as presenças de pelo menos 257 deputados no plenário, que o presidente inicia a sessão, enquanto todas as reuniões de comissões e colegiados devem ser interrompidas.
Ontem, foram encerradas as discussões e apresentado o parecer do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) favorável à continuidade da representação em que o PSOL e a Rede pedem a cassação do mandato de Eduardo Cunha. O advogado do presidente também apresentou defesa. O colegiado deve voltar a se reunir hoje às 9h30 e às 14h30 para, finalmente, abrir a votação pela admissibilidade ou não do caso, mas terá que enfrentar mais quatro obstáculos até chegar lá. Isso porque foram apresentados quatro requerimentos pedindo o adiamento da votação do parecer. Todos têm o mesmo conteúdo, prazos diferentes para postergar a decisão — cinco, quatro, três e duas sessões plenárias — e nenhuma justificativa.
“O que querem é protelar e não votar”, reclamou o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA). É o voto de minerva dele, inclusive, que vem sendo questionado pela defesa de Cunha no Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados alegam que Araújo não age com a parcialidade que requer a função ao ter declarado em uma entrevista seu voto pela cassação do presidente da Casa.