Carolina Cotta
Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos de Animais e peritos da Polícia Federal e da Polícia Civil de Minas Gerais confirmaram irregularidades na comercialização de animais no Mercado Central. O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais e da CPI dos Maus-Tratos, deputado federal Ricardo Izar (PSD/SP), e o vice-presidente da CPI, deputado federal Laudívio Carvalho (PMDB/MG), fizeram ontem diligência para investigar uma série de denúncias recebidas em Brasília. Os comerciantes terão um prazo para se adequar à legislação assim que os laudos ficarem prontos.
Segundo a veterinária e perita da Polícia Civil de Minas Gerais Gláucia de Carvalho, as principais irregularidades referem-se ao acondicionamento dos animais. “Há muitos deles, inclusive de espécies e idades diferentes, dividindo a mesma gaiola. A diligência foi muito tumultuada e voltaremos para terminar o laudo. Há uma série de adequações a serem feitas pelos comerciantes e pelo Mercado Central. Nosso objetivo não era apreender os animais, até porque o Ibama não tem como recebê-los”, afirmou a perita. Sua análise técnica das condições dará subsídios à CPI que se encerra na próxima semana.
Laudívio Carvalho comentou que a CPI recebeu mais de 400 denúncias, entre elas a que relatava os maus-tratos aos animais no Mercado Central. “Realmente encontramos situações que precisam ser adequadas à legislação mais recente. O jeito como ficam acondicionados e expostos, a mistura de espécies e a falta de informações sobre os animais são as principais. A CPI dará um prazo, que ainda será discutido, para essa adequação. O objetivo da CPI não é proibir a venda de animais, que é legítima desde que cumpra a legislação. Da forma como os animais estão acondicionados aqui não está perfeito”, explica.
O não recolhimento dos animais, segundo o parlamentar, tem dois motivos. “Estamos propondo uma adequação das condições e não a apreensão desses animais. Inclusive porque o Ibama, o órgão federal que fiscaliza a questão, alega não ter condições de receber esses animais”, adianta. Também não foi fixada nenhuma multa. Segundo José Agostinho Oliveira, presidente do Mercado Central, se existe a venda é porque ela é permitida. “Melhorou muito nos últimos anos. Se nos derem um prazo vamos adequar. Mas se hoje o mercado vende animais é porque é permitido”, afirma.
Agostinho discordou da denúncia de maus-tratos, mas segundo o deputado estadual Noraldino Júnior (PSC), que encaminhou um laudo técnico sobre a venda concomitante de animais e alimentos no Mercado Central, esse conceito mudou. “No passado, maus-tratos era machucar um animal. Essa ideia evoluiu. Hoje, também se configura maus-tratos o fato de um animal não ter condições adequadas para viver, como por exemplo, uma ave não conseguir abrir suas asas em uma gaiola.” Os comerciantes reagiram mal à diligência e se esquivaram, reclamando que deviam mesmo era fiscalizar os responsáveis pela tragédia ambiental de Mariana.
PROBLEMA ANTIGO A ação ocorreu um dia depois de ativistas realizarem protesto na porta do Mercado Central. Segundo Adriana Araújo, do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais, pelo menos seis pontos inviabilizam esse comércio no mercado: a incompatibilidade sanitária, os maus-tratos, o desrespeito ao consumidor em função da comercialização de animais doentes, o descumprimento da legislação, a exposição dos funcionários a uma situação insalubre e o comprometimento de um dos principais pontos turísticos da capital. “A Copa do Mundo chamou atenção para o problema porque os turistas ficaram impressionados com a situação”, diz.
A ativista e o deputado Noraldino Júnior destacam as condições irregulares de comercialização de alimentos no mesmo local de animais. “A lei municipal 7852, de 1999, determina que é proibido entrar com animais em locais onde se vende alimento. Ninguem pode entrar com seu animal de estimação . Por que ainda permitem comercializar?”, questiona Adriana. Segundo Noraldino, a Vigilância Sanitária diz não ser de sua competência essa fiscalização. “Que órgão, então, vai assegurar condições adequadas. Não há, de acordo com a legislação atual, como seguir com essa comercialização. É preciso fazer essa transição”, defende.
De acordo com a resolução 1.069 do Conselho Federal de Medicina Veterinária, de 2014, a venda de animais deve estar condicionada, por exemplo, à presença de um profissional da área. “Além disso, é preciso dizer a origem dos animais silvestres e exóticos. Muita gente compra galinhas, coelhos e patos para consumo de suas carnes. Ninguém fiscaliza as condições desses animais. Além disso, os potentes ventiladores dispersam as fezes das aves, que são secas e facilmente transportadas pelo ar. Isso em um lugar que vende queijos e frutas frescas”, pondera Adriana.