Presidente da comissão especial que discute o tema na Câmara, Joaquim Passarinho (PSD-PA) afirmou não querer ‘apressar’ a sessão no plenário, que deve ocorrer na próxima terça-feira, 22
BRASÍLIA – O presidente da comissão especial que discute as medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público Federal na Câmara, Joaquim Passarinho (PSD-PA), afirmou que não há pressa para votar o relatório final sobre o pacote e que a questão poderá ser transferida para a próxima semana. “Eu acho que vai ficar para terça-feira (22). Eu não quero apressar. Foi um trabalho muito grande, muito profundo que nós fizemos, para, numa correria, eu colocar em risco a votação no plenário”, disse.
Marcada inicialmente para quarta-feira, 16, a votação foi adiada para o dia seguinte após pressão de deputados de diversos partidos para que o relator, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), fizesse alterações no texto.
Judiciário. Além de tentarem articular uma maneira de anistiar a prática do caixa dois, líderes partidários trabalham para que Lorenzoni volte atrás e mantenha, no relatório final, a proposta de endurecer as regras de punição a juízes, procuradores e promotores que cometerem crimes.
Ao chegar à comissão, o relator confirmou que a sessão desta quinta-feira, 17, será apenas para discussão das medidas. Lorenzoni afirmou que, por enquanto, o crime de responsabilidade para juízes, desembargadores e outros membros do Ministério Público continua fora de seu parecer. Ele, no entanto, admitiu que está negociando com líderes partidários e com o MP uma nova redação sobre o assunto. O deputado disse ter “esperança” de construir um relatório em que o “interesse público esteja acima de qualquer outro interesse”.
O crime de responsabilidade para magistrados e membros do MP não constava no pacote anticorrupção original enviado ao Congresso, mas foi incluído por Lorenzoni em seu parecer. Após conversa nessa semana com integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, porém, o relator desistiu da medida, o que irritou outros deputados.
Na quarta-feira, 16, os deputados Fausto Pinato (PP-SP) e Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) apresentaram parecer alternativo ao de Lorenzoni (DEM-RS), em que propõe a inclusão de juízes, desembargadores e todos os integrantes do MP na lei que rege crimes de responsabilidade (número 1.079, de 1950).
Segundo informações do Broadcast Político, serviço de envio de notícias em tempo real do Grupo Estado, deputados já articulam dobradinha com senadores para incluir a previsão de crime de responsabilidade para juízes e todos os membros do MP no projeto de lei de abuso de autoridade, para caso não consigam aprovar o trecho no pacote de medidas anticorrupção.
Lorenzoni também voltou a reiterar que não vai mexer no trecho de seu parecer que trata da tipificação do crime de caixa para incluir anistia explícita a quem cometeu o crime antes da aprovação do pacote. Com isso, deputados articulam apresentação de emendas no plenário para deixar claro que a pena não poderá ser retroativa.
Isadora Peron e Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo