Presidente da Casa reúne líderes partidários para definir distribuição de colegiados; um deles, a CCJ, pode interferir em processo contra peemedebista
Horas antes de o Supremo Tribunal Federal começar a analisar denúncia na qual é acusado de receber propina do esquema de corrupção na Petrobrás, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), discute com líderes partidários a formação de comissões permanentes da Casa. O encontro acontece no gabinete do peemedebista. Enquanto alguns líderes querem definir a distribuição das comissões hoje, outros preferem aguardar a “janela” para a troca de partidos, sem perda de mandato, que será finalizada na semana que vem.
A definição das comissões ganha mais importância no andamento dos trabalhos na Casa depois de o Conselho de Ética ter decidido manter o processo por quebra de decoro parlamentarcontra Cunha. Antes, o próprio peemedebista havia afirmado que a definição das comissões poderia ficar para depois do julgamento do recurso da Câmara que questiona o rito definido pelo Supremo Tribunal Federal para análise do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
As comissões da Câmara são cobiçadas pelos partidos pela capacidade de ditar a pauta e o andamento dos trabalhos da Casa. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por exemplo, aguarda julgamento um recurso apresentado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS) no fim do ano passado, pedindo a anulação do parecer preliminar do Conselho de Ética que deu andamento às investigações contra Cunha. Quando forem retomados os trabalhos na CCJ, a apreciação do recurso terá prioridade. Se aprovado, pode provocar novo recuo do processo contra o presidente da Câmara.
As acusações contra Cunha e como ele se defende de cada uma
Em delação premiada, Alberto Youssef disse em janeiro à força-tarefa do Ministério Público Federal que Cunha era um dos destinatários finais de propina em contratos da Petrobrás. O doleiro disse que participou de operação de pagamento de propina a Fernando Baiano apontado como operador do PMDB no esquema na estatal que envolveria Cunha. Leia mais
Em delação premiada, Alberto Youssef disse em janeiro à força-tarefa do Ministério Público Federal que Cunha era um dos “destinatários finais” de propina em contratos da Petrobrás. O doleiro disse que participou de operação de pagamento de propina a Fernando Baiano — apontado como operador do PMDB no esquema na estatal — que envolveria Cunha. Leia mais”Mula” de Alberto Youssef, Jayme “Careca” relatou em janeiro que levou dinheiro a uma casa no Rio que seria de Eduardo Cunha, mas depois afirmou que não sabia se a casa era do deputado. Saiba maisO então candidato à presidência da Câmara, Eduardo Cunha, classificou a suspeita segundo a qual ele teria recebido dinheiro do doleiro Alberto Youssef como uma “alopragem”. “É uma alopragem que foi desmoralizada. São denúncias vazias para desmoralizar minha candidatura”, disse. VejaAinda segundo o doleiro Alberto Youssef, o presidente da Câmara foi o mentor de requerimentos feitos na Casa para pressionar a empresa Mitsui, que teria suspendido o pagamento de propina ao PMDB em 2011. Segundo registros, o texto que pede investigação da Mitsui foi escrito num terminal do gabinete de Cunha. Leia maisEduardo Cunha divulgou nota em que negava a acusação do doleiro. “Bastava uma simples pesquisa no portal da Câmara para ver todas as propostas que apresentei, e isso posso provar. Só que ele, o procurador, não tem como provar. Simplesmente não fiz qualquer representação e se, por ventura, outros parlamentaresfizeram, por que, então, o procurador não pediu inquérito dos outros parlamentares?”, escreveu o deputado em nota publicada no seu site da internet. VejaO delator e lobista Júlio Camargo (foto) afirmou que Cunha exigiu US$ 5 milhões de propina em contratos de navios-sonda da Petrobrás. O valor teria sido pago para facilitar o negócio entre a Samsung Heavy Industries, representada por Camargo, e a Petrobrás. O caso deu origem à denúncia contra Cunha por corrupção e lavagem. VejaEm reação ao depoimento do lobista, Cunha diz que há articulação entre PGR e Executivo para constranger o Legislativo e que Camargo foi obrigado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a mentir. “Há um objetivo claro de constranger o Poder Legislativo e que pode ter o Poder Executivo por trás em articulação com o procurador-geral da República”, acusou. Leia maisO empresário João Henriques, apontado como lobista do PMDB no esquema de corrupção na Petrobrás, admitiu aos investigadores que abriu uma conta na Suíça para pagar propina a Eduardo Cunha referente a um contrato da estatal para a aquisição de uma área de exploração de petróleo em Benin, na África. Segundo Henriques, o repasse a Cunha foi um pedido de Felipe Diniz, filho do ex-deputado Fernando Diniz (PMDB-MG) — morto em 2009. LeiaCunha postou uma sequência de quatro mensagens em sua conta no Twitter negando ‘com veemência’ as acusações de Henriques. (Veja) Posteriormente, Cunha negou ter recebido dinheiro de origem ilícita e afirma não ter movimentado o repasse mencionado pelo lobista, que seria referente a uma dívida que Fernando DIniz tinha com o presidente da Câmara. (Leia mais) PSOL e Rede Sustentabilidade protocolaram uma representação contra Cunha no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar. A representação defende que o presidente da Casa mentiu à CPI da Petrobrás ao negar que tivesse contas ocultas no exterior e pede a cassação do mandato parlamentar. VejaA defesa de Cunha alega que o presidente da Câmara não mentiu à CPI. Segundo seu advogado, o deputado criou um truste, um fundo, do qual é beneficiário e não administrador. Saiba maisDiante das acusações contra o peemedebista, o procurador-geral da República Rodrigo Janot apresenta denúncia contra Cunha e a ex-deputada federal Solange Almeida (PMDB-RJ). O presidente da Câmara é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro pelo recebimento de US$ 5 milhões em propina referentes à contratação de dois navios-sonda da Petrobrás pela diretoria Internacional, cota do PMDB no esquema. Leia maisO presidente da Câmara negou repetidas vezes o recebimento de propinas no esquema Petrobrás. O PMDB tem reiterado que jamais autorizou qualquer pessoa a agir em nome dopartido.O Ministério Público da Suíça abriu uma “ação criminal” contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ), depois de receber um informe do banco usado pelo parlamentar que aponta suspeita de lavagem de dinheiro. Em comunicado divulgado pelo escritório do procurador Michael Lauber (foto) em Berna, a Suíça confirmou que congelou ativos e recursos de Cunha. Investigações rastreiam empresas de fachada abertas em nome do parlamentar e de seus familiares no país europeu, onde foram bloequados cerca de US$ 5 milhões. Saiba mais Em sua defesa, Cunha afirma que dinheiro na Suíça vem da época em que atuava na área de comércio exterior, com venda de carne enlatada para a África. Leia mais Dando continuidade às investigações, a Polícia Federal realizou em desembro de 2015, por ordem do Supremo Tribunal Federal, buscas e apreensões na casa de Eduardo Cunha no Rio de Janeiro e também em sua residência oficial, em Brasília. A operação, chamada de Catilinárias, foi mais um desdobramento da Lava Jato envolvendo políticos. RelembreO resultado das buscas na operação Catilinárias e a demora do Conselho de Ética em levar adiante a análise do processo que pede a cassação do peemedebista graças as manobras de seus aliados, além de outros episódios envolvendo o presidente da Câmara fazem o procurador-geral da República pede ao Supremo o afastamento de Cunha da Presidência da Casa. O parlamentar segue negando as acusações e alegando perseguição contra ele por parte de Janot. Entenda o casoCom as novas delações dos executivos na Carioca Engenharia, além das provas obtidas na casa de Cunha, Janot pede a abertura de mais um inquérito contra o peemedebista, desta vez por suspeita de pedir R$ 52 milhões de propina para liberar recursos para as obras do Porto Maravilha (na foto), no Rio de Janeiro. O peemedebista segue refutando as denúncias e criticando Janot. Entenda o casoApós quase cinco meses do protocolo da representação do PSOL e da Rede, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprova por 11 votos a 10 o parecer prévio pela continuidade do processo por quebra de decoro parlamentar contra Cunha. Veja como foi a votaçãoO plenário do Supremo Tribunal Federal decide nesta quarta-feira, 2, se aceita a denúncia e abre ação penal contra Cunha pela suspeita de recebimento de US$ 5 milhões de propina no esquema de corrupção na Petrobrás.
No início da madrugada desta quarta-feira, o Conselho de Ética aprovou parecer prévio pela continuidade do processo. A sessão terminou por volta da uma da manhã desta quarta-feira. O relatório do deputado Marcos Rogério foi aprovado por 11 votos a 10 contra. O voto de desempate veio do presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA).
Julia Lindner e Daiene Cardoso – O Estado de S. Paulo