Cúpula do colegiado fechou acordo com líderes partidários sobre procedimentos; relatório de Jovair Arantes deve ser votado na próxima segunda-feira
BRASÍLIA – A cúpula da Comissão Especial do Impeachment fechou na tarde desta terça-feira, 5, um acordo de procedimentos com líderes partidários para, após a apresentação do parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) nesta quarta-feira, 6, retomar os debates na sexta-feira, 8. A proposta acordada prevê que o relatório de admissibilidade seja votado na segunda-feira, 11.
A previsão é que Jovair apresente o relatório na comissão às 14h desta quarta. O relator disse que o documento deve ter entre 80 e 90 páginas e que estará pronto às 12h. “Será um relatório grande e consistente”, disse. Deve ser apresentado um pedido de vista coletiva e, como determina o regimento, são necessárias duas sessões do plenário da Câmara para que o tema possa voltar à discussão na comissão.
O presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), cogitou a possibilidade de fazer sessões de debates no sábado, 9, e no domingo, 10. Porém, como a segunda sessão do prazo regimental de pedido de vista acontecerá na sexta-feira de manhã, será possível retomar os debates no mesmo dia, a partir das 15h.
Rosso revelou que os líderes concordaram com a redução do tempo de discurso de cada parlamentar. Inicialmente, membros, suplentes, líderes e não membros teriam 15 minutos para falar na sessão, mas os técnicos estão calculando a redução do tempo para que até as 17h da segunda-feira a discussão seja encerrada e o relatório possa ser votado na sequência, no máximo até a meia-noite.
O presidente da comissão quer iniciar cedo a sessão de segunda-feira. “Vamos trabalhar para que no início da noite de segunda-feira tenhamos o resultado final da comissão na votação”, afirmou Rosso, lembrando que os trabalhos no colegiado devem ser encerrados em cinco sessões após a apresentação da defesa, ou seja, o prazo final da comissão terminará na segunda-feira e não há previsão regimental sobre votação do parecer após o fim deste prazo.
A preocupação da comissão é com a eventual judicialização do processo. Por isso, os líderes estão se respaldando no regimento para evitar ações dos governistas. “Isso (judicialização)depende do ministro. Nossa obrigação é cumprir os prazos da comissão e na quinta sessão votar um relatório”, declarou Rosso.
‘Golpe’. O relator disse, nesta terça-feira, que impeachment não é golpe. “Na Constituição, diz que pode haver impeachment desde que haja os crimes lá elencados e estamos dentro disso”, disse Jovair. “Golpe não é. A Constituição prevê. Estamos fazendo exatamente como determina a Constituição da República Federativa do Brasil, que é quem norteia todo o trabalho”, afirmou.
Jovair disse ainda não ter concluído seu entendimento sobre o caso, mas, até mesmo no governo, acredita-se que o texto será a favor do impeachment.
O relatório de Jovair deve incluir questões além das chamadas pedaladas fiscais e dos decretos sem autorização do Legislativo. “Pode ser que eu tenha que discorrer sobre outras coisas”, confirmou Jovair. No entanto, ele ainda analisa se seu voto ficará restrito a essas questões.
Daiene Cardoso e Daniel Carvalho – O Estado de S.Paulo