Medidas para flexibilizar Orçamento e teto de endividamento estão entre as prioridades
BRASÍLIA – Mesmo sem o Senado ter votado o afastamento da presidente Dilma Rousseff, o Congresso começa a votar na próxima semana uma pauta de projetos alinhados a um eventual governo Michel Temer. Os senadores vão apreciar uma proposta para dar maior flexibilidade ao Executivo para movimentar o orçamento e a Câmara já decidiu filtrar medidas provisórias de Dilma e até a reavaliar acordos firmados pela petista que implicam impacto financeiro para os cofres públicos.
Após acerto do vice com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), na quarta-feira, os senadores deverão votar na terça-feira uma proposta que amplia a DRU, que prevê a desvinculação das receitas da União, Estados e municípios. O texto é relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), que deverá assumir o Ministério do Planejamento de Temer e faz parte das articulações do grupo do vice para garantir maior liberdade orçamentária para a nova equipe econômica.
Outra proposta que consta da pauta do Senado é a de José Serra (PSDB-SP) que fixa um teto de limite de endividamento da União. A apreciação do projeto do senador tucano vem sendo adiado por apelos da atual equipe econômica, mas Serra quer votar logo o texto ele é cotado para assumir o Ministério das Relações Exteriores na gestão Temer.
Renan, que também preside o Congresso, comprometeu-se com o vice a, tão logo ele assuma, convoque uma sessão conjunta das duas Casas Legislativas para aprovar a revisão da meta fiscal de 2016 a fim de evitar a paralisia da máquina pública federal até o fim do próximo mês.
Bombas. Na Câmara, os atuais oposicionistas também trabalham com as demandas de um eventual governo Temer. Em acordo com o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deputados do PMDB, PP, PR, PSD e DEM desistiram do discurso de obstrução e já possuem um desenho do que deve ser votado no plenário ao longo da semana.
Para o vice-líder do PR, Maurício Quintella (AL), escalado como o líder informal do governo Temer, a estratégia é não aprovar o que possui impacto imediato na economia, nem as chamadas bombas fiscais. Na prática, o objetivo é bloquear as tentativas de recuperação do Palácio do Planalto e agir de acordo com as sinalizações do vice.
Com o acordo firmado pelos parlamentares, a Medida Provisória 701/2015, que autoriza organismos internacionais a oferecer o Seguro de Crédito à Exportação (SCE), deve ser aprovada a partir da próxima terça-feira. A MP amplia o leque de agentes que oferecem o seguro, atualmente concentrado no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), avaliou que a medida pode ter impactos na economia, levando risco ao Tesouro Nacional, mas que se for essa a vontade do vice-presidente, tudo bem. Ele admitiu que, na Câmara, existe uma tendência de trabalhar para próximo governo. Nesse momento não é nossa intenção trabalhar com um vácuo de governo, com uma presidente que governa sem poderes para isso, sem representatividade.
Também é discutida a aprovação da MP 707, que autoriza o BNDES a prorrogar o prazo para refinanciamento de empréstimos por caminhoneiros. O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) afirmou que é natural que esse tipo de acordo ocorra neste momento. Já Mendonça Filho (DEM-PE), que é líder da oposição na Câmara, foi mais cauteloso, dizendo que ainda é preciso conhecer o novo governo, mas admitiu que também votará com o bloco.
O líder do PSD, Rogério Rosso, que presidiu a comissão do impeachment na Casa, destacou que é preciso evitar as pautas bombas independente do governo, mas que entende a importância de algumas pautas para manter a serenidade do piso salarial. Ele se referia à votação que aprovou o regime de urgência para o reajuste dos servidores do Judiciário, fruto de um acordo firmado entre a cúpula daquele Poder e Dilma ano passado. Os deputados cogitam aprovar a urgência de projetos semelhantes para servidores do Ministério Público e para a Procuradoria-geral da União na próxima semana, mas dizem que a apreciação do mérito ficará para a gestão Temer.
O grupo de parlamentares planeja ainda derrubar a MP 704/2015, que permite ao governo federal usar o superávit financeiro das fontes de recursos decorrentes de vinculação legal existentes no Tesouro Nacional em 2014 para cobrir despesas correntes do exercício de 2015. Entre as despesas estão benefícios previdenciários e assistenciais, Bolsa Família e ações e serviços públicos de saúde. A ideia é não votá-la. A MP 704 foi enviada pelo governo federal para o Congresso em 2014 e perderá a validade em 31 de maio.
Ricardo Brito, Julia Lindner – O Estado de S.Paulo