Enquanto o governo tenta aprovar a Desvinculação das Receitas da União, peemedebista desengaveta ‘PEC da Saúde’ que prevê o aumento dos gastos da União para a área nos próximos anos
Brasília – Uma semana após ser derrotado pelo Planalto na escolha do líder de seu partido, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), começa nesta quarta-feira, 24, sua retaliação ao governo. O peemedebista programou para esta quarta a votação de uma “pauta-bomba” com impacto de R$ 207,1 bilhões e já começou a escalar seus aliados que baterão chapa com os indicados por Leonardo Picciani (RJ), reeleito líder do PMDB na semana passada, contra sua votande.
Atualmente, a União é obrigada a destinar um mínimo de 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) à Saúde. Pela proposta original da chamada “PEC da Saúde”, apresentada pelo deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), o governo teria que ampliar este percentual para 18,7% em cinco anos. Na comissão especial que analisou a matéria, a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), relatora do substitutivo que será apreciado, ampliou o percentual para 19,4% em seis anos.
Pelos cálculos do governo, caso o texto seja aprovado, o impacto será de R$ 15 bilhões em 2017 e de R$ 207,1 bilhões até 2022.
A proposta foi apresentada no início de fevereiro do ano passado, mas foi desengavetada somente agora como forma de constranger o governo e, principalmente, o ministro da Saúde, Marcelo Castro (PMDB-PI), que irritou Cunha ao se licenciar do cargo para votar Picciani na disputa pela liderança do partido.
O governo tem lutado justamente na direção oposta à do texto, no sentido de ampliar o percentual da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Na manhã desta terça, no Palácio do Planalto, o ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), mobilizaram a base aliada do governo para não deixar que se aprove a PEC. “Não é possível, em um momento como esse, quando todo mundo tenta votar a DRU, a gente ampliar a vinculação de receitas”, disse Guimarães.
“Todos queremos investir mais em Saúde, mas a vinculação constitucional maior, na situação atual, pode ter efeito contrário”, disse Rogério Rosso (PSD-DF), um dos líderes presentes na reunião.
Disputa. Em outra frente, Cunha já começou a listar aliados para enfrentar os escolhidos de Leonardo Picciani para comandar as principais comissões da Câmara. Os nomes ainda estão sendo debatidos. A discussão mais avançada é em relação à poderosa Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por votar a constitucionalidade das propostas que tramitam na Câmara e por ser a principal instância recursal da Casa em polêmicas que envolvem, por exemplo, o Conselho de Ética.
Enquanto Picciani quer emplacar Rodrigo Machado (PMDB-MG) para a presidência da CCJ, aliados de Cunha dizem que ele deve indicar Osmar Serraglio (PMDB-PR). Os nomes para disputar o comando de outras comissões devem começar a ser definidos somente após o fim da disputa pela liderança do PP, previsto para a tarde desta quarta.
Eduardo Cunha diz que nada está definido e que não sabe sequer quando as comissões terão início. Por isso, nega já estar tratando do assunto. O peemedebista havia condicionado o início do trabalho das comissões à resposta do Supremo Tribunal Federal (STF) a embargos de declaração apresentados por ele no início do ano. Na próxima semana, no entanto, ele discutirá com os líderes de todos os partidos que procedimento será adotado. / COLABOROU RACHEL GAMARSKI
Daniel Carvalho – O Estado de S. Paulo