Presidente e relator de comissão especial divulgam nota dizendo que se preocupam em separar o ‘joio do trigo’
BRASÍLIA – Diante da reação negativa ao que vem sendo proposto no pacote anticorrupção, em tramitação na Câmara dos Deputados, o presidente e o relator da comissão especial, deputados Joaquim Passarinho (PSD-PA) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS), divulgaram uma nota conjunta nesta sexta-feira, 11, em defesa do parecer que será votado nos próximos dias. No documento, os parlamentares dizem que se preocupam em separar o “joio do trigo” e dar garantias ao cidadão de que os envolvidos em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro “sejam exemplarmente punidos pela Justiça, independentemente do cargo que ocupem, sejam servidores públicos, políticos, magistrados, procuradores ou policiais”.
No texto, os deputados dizem que é natural a sociedade ter dúvidas a respeito do conteúdo das propostas. “O intuito do relatório sobre as 10 medidas, a partir das propostas entregues a nós, deputados, pelo Ministério Público Federal, é combater a corrupção, o que é consenso em todo o País, em muito devido a acontecimentos recentes em nossa história. Além disso, nos preocupamos também em reforçar as garantias para que a Justiça, o Ministério Público e a Polícia Federal realizem o primoroso trabalho que vêm fazendo, sem amarras e com a certeza da contribuição que fazem para sociedade”, afirmam os deputados.
Na nota, presidente e relator da comissão dizem que discutiram as medidas com a sociedade e com as partes interessadas “sem exceção”, por isso o pacote foi ampliado de 10 para 18 propostas de combate à corrupção. “Entregaremos para a Câmara dos Deputados uma proposta ampla que mostra ao Brasil o compromisso de todos com a transparência e o combate à corrupção e com a permanente construção de um País melhor”, finalizam.
No relatório apresentado nesta semana, Onyx surpreendeu – principalmente a cúpula da Operação Lava Jato – ao incluir no pacote uma proposta que prevê que membros do Ministério Público e magistrados sejam acionados por crime de responsabilidade. O tema não estava previsto na proposta original enviada pelo Ministério Público Federal ao Congresso Nacional.
No parecer, o relator incluiu a participação do Ministério Público nos acordos de leniência, espécie de delação premiada para empresas. De acordo com o relatório de Onyx, o MP poderá atuará como “fiscal da lei”, quando o acordo for firmado com outros órgãos, ou como parte do acordo, quando a própria instituição for a proponente.
O relatório final também transforma em hediondo os crimes de corrupção ativa e passiva, corrupção em transação comercial internacional, peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações, concussão e excesso de exação em proveito próprio ou de outro, desde que a vantagem indevida ou o prejuízo para a administração pública for igual ou superior a 100 salários mínimos na época do cometimento do crime. Crimes hediondos terão punição mais rigorosa.
Polêmica. O parecer prevê a tipificação do crime de caixa 2 eleitoral e partidário no Código Eleitoral brasileiro. O relatório, porém, não prevê explicitamente a anistia a políticos, partidos políticos e empresas que cometeram o ato antes da aprovação da lei.
Embora o texto do relator não preveja explicitamente anistia para quem cometeu caixa 2 antes de aprovação da lei, deputados se articulam para apresentar uma emenda para anistiar durante a votação do projeto no plenário. Mesmo que a emenda não seja aprovada, deputados reconhecem que a nova lei vai abrir espaço para uma autoanistia para quem cometeu o ato antes.
Daiene Cardoso, O Estado de S.Paulo