Deputado Silas Câmara (AM) - Foto: Heleno Rezende
Empresas de marketing multinível participaram hoje (21) de audiência pública na Câmara. O debate girou em torno da diferença entre o modelo comercial de distribuição de bens ou serviços em que os ganhos advém da venda efetiva de produtos – a chamada venda direta, e o “esquema em pirâmide”, considerado ilegal e no qual os rendimentos são provenientes apenas do recrutamento de novos participantes. As empresas convidadas, TelexFree e BBom, estão sendo investigadas pelo Ministério Público pela presunção de agirem nesse segundo sistema.
O vice-líder do PSD, deputado Silas Câmara (AM), afirmou que o Congresso Nacional precisa imediatamente regulamentar essas atividades. “Sem isso, nenhum dos entes e nenhuma das instituições terá capacidade de discernir o que é o bem e o que é o mal e dar à população e aos profissionais que trabalham nessa atividade paz para exercer sua profissão”.
De acordo com Silas, o Acre tem cerca de 100 mil operadores de marketing de multinível, o que significa um em cada cinco eleitores, e isso seria sinal de que a economia do Estado não tem capacidade de gerar emprego e renda para população, levando-os a aderir a tais negócios.
Para o senador Sérgio Petecão (AC), não ficou comprovado que as empresas presentes representam o sistema ilegal de pirâmide. “Na verdade, tivemos uma grande oportunidade de esclarecer o que está acontecendo. No meu Estado foram centenas de milhares de envolvidos, alguns prejudicados, outros favorecidos. Quando os representantes da BBom e da Telexfree se dispõem ao debate e até mesmo a enfrentar uma CPI, questiono se elas realmente estão lesando essas pessoas”.
Petecão defende a responsabilização das empresas, caso seja provado a ocorrência de danos. Porém, se as contas foram bloqueadas pela justiça indevidamente, o dinheiro deve ser liberado para pagar os associados. “Aqui demos o pontapé inicial para esclarecer e resolver essas situação de uma vez por todas”.
Pelas diferenças importantes entre os dois modelos, o representante do Ministério Público da União, procurador Carlos Bruno Ferreira, defendeu que seja atualizada a legislação brasileira sobre as pirâmides financeiras e a criação de uma definição legal do marketing multinível.
Além da elaboração de um projeto de lei para regulamentar o negócio, os parlamentares cogitaram a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para verificar se as empresas estão agindo dentro da lei ou não.
A audiência foi uma iniciativa conjunta das Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Defesa do Consumidor e; Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio.
Verônica Gomes