Favorável a legalização dos jogos na década de 80, presidente em exercício vai apoiar proposta em tramitação no Congresso O presidente em exercício Michel Temer defendeu a legalização do jogo do bicho, segundo registros do Serviço Nacional de Informação (SNI). O informe 0315/15, obtido por ÉPOCA, foi elaborado em 1984 um dia após assumir a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. A medida, segundo Temer, poderia reduzir a corrupção policial. No relatório, os agentes diziam que o então secretário de Segurança, nascido em Tietê, iria favorecer a legalização do jogo do bicho como uma forma de combater um foco de corrupção na polícia.
Bastante criticada por agentes de combate à corrupção, a legalização dos jogos de modo geral era uma das apostas do governo Dilma Rousseff para enfrentar a crise econômica. No Congresso, o assunto está sendo debatido por uma Comissão Especial e vem avançando. O grupo pró-jogo conta com o apoio de diversos partidos, inclusive o PMDB. O próprio Michel Temer já deu garantias, segundo parlamentares, de que é a favor da proposta e vai defendê-la. Conversei com Temer e ele disse que pretende tocar para frente a proposta porque é bom para a economia e é bom para o país, afirmou o presidente da Comissão de Turismo, deputado federal Herculano Passos (PSD-SP).
Temer fala a ÉPOCA: Quero botar o país nos trilhos
O novo governo não deve bancar uma proposta vinda do Executivo. A ideia é aguardar o projeto final vindo do Legislativo e patrocinar a iniciativa. A comissão especial analisa 14 projetos de lei que legalizam os jogos no país. A ideia é criar uma única proposta, o Marco Regulatório dos Jogos, que pretende liberar e estabelecer regras para o funcionamento de modalidades como: cassinos, bicho, bingos e caça-níqueis.
A relação de Temer com os jogos de azar é antiga, segundo fontes ouvidas pela reportagem. Na época da CPI dos Bingos, o peemedebista teria designado o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), então relator da comissão, para mantê-lo informado sobre os passos das investigações e a relação de pessoas que seriam convocadas ou investigadas. Em 1994, uma CPI na Assembleia Legislativa de São Paulo investigou o jogo do bicho no estado e o nome do presidente chegou a ser citado.
O documento do SNI revela ainda posições de Temer para área de segurança. O agora presidente apoiou a aposentadoria de 25 anos para a Polícia Militar. Segundo o SNI, Temer era, à época, adepto da tese do desarmamento das pessoas para se chegar ao desarmamento da própria polícia. O presidente declarou que sua política seria de energia contra a violência entre quatro paredes, referindo-se à tortura de presos.
O novo ministro da Justiça, Alexandre Moraes, disse desconhecer uma posição de Temer sobre a legalização dos jogos e que os assuntos da pasta só seriam discutidos a partir da próxima semana. Sobre o desarmamento, Moraes refutou qualquer iniciativa de desarmamento policial: Isso é loucura. Os bandidos estão com fuzil, com o melhor armamento. Não dá nem para cogitar uma ideia assim. Temos é que melhorar o armamento de nossas polícias.
ALANA RIZZO