O uso de depósitos judiciais para engordar o caixa do governo pode prejudicar os bancos públicos, disse hoje (5) o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Ao sair de almoço com parlamentares da Frente Parlamentar Agropecuária, ele declarou ser necessário ter prudência em relação ao projeto de lei que autoriza estados e municípios a sacar até 70% dos recursos depositados em juízo em processos contra entes públicos.
“A questão dos depósitos judiciais tem de ser tratada com extrema cautela, porque tem repercussões bastante sérias. Não se pode tirar todos os recursos dos depósitos judiciais, nem há necessidade disso”, destacou o ministro.
De acordo com Levy, a retirada dos depósitos judiciais pode pressionar o caixa dos bancos públicos e restringir linhas oficiais de crédito. “O Banco do Brasil é uma instituição pública, com ações negociadas em bolsa. Há toda uma questão de supervisão bancária. Então, é preciso avaliar muito bem que riscos uma medida como essa poderia trazer, com possíveis repercussões para a disponibilidade de recursos e para o financiamento do Plano Safra”, advertiu.
De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), a proposta pode ser votada esta semana. O projeto permite que estados e municípios saquem, de imediato, cerca de R$ 21 bilhões para pagamento de precatórios judiciais, dívida pública e investimentos. A partir de 2016, eles teriam direito a retirar R$ 1,6 bilhão por ano.
O ministro voltou a defender as medidas que restringem o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial, a pensões por morte e ao seguro-defeso (usado por pescadores). Segundo Levy, as propostas, que proporcionarão ao governo economia de até R$ 18 bilhões neste ano, não retiram direitos trabalhistas, apenas combatem abusos e aperfeiçoam programas sociais.
“São medidas que não tiram direito do trabalhador e corrigem brechas que, na verdade, enfraquecem alguns programas sociais. A gente quer programas sociais fortes. O próprio seguro-defeso tem de ter a mesma qualidade de programas como o Bolsa Família”, destacou Levy.
Para o ministro, a transferência do pagamento do seguro-defeso para a Previdência Social traz mais segurança para o programa. “A própria administração de cadastro, pela Previdência Social, permite ter uma estrutura mais estabelecida e com bastante capilaridade, de modo a dar o máximo de segurança a esses programas”, acrescentou.
O deputado Marcos Montes ao lado do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, fala durante reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (José Cruz/Agência Brasil)
Durante o almoço, que durou cerca de duas horas, o ministro da Fazenda defendeu a política de ajuste fiscal. O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Marcos Montes (PSD-MG), se disse favorável ao equilíbrio fiscal, mas admitiu que nem todos os parlamentares da frente têm a mesma posição e, por isso, querem negociar alguns pontos com o governo.
Segundo Montes, os deputados pediram, em troca da aprovação das medidas de ajuste fiscal, que a presidenta Dilma Rousseff não vete o projeto de lei da terceirização, caso o texto seja aprovado pelo Senado.
Os parlamentares também reivindicaram que o governo libere cerca de R$ 700 milhões usados para subsidiar o seguro rural. Os recursos para a próxima safra ainda não foram pagos.