Sem qualquer expectativa de avançar nas investigações sobre denúncias envolvendo deputados da Casa, a partir de agora o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara manterá os procedimentos normalmente, apenas para cumprir o regimento. Isso porque o processo contra um parlamentar pode durar ate 90 dias, mas faltam pouco mais de 50 dias para o final da atual legislatura.
O resultado é que a apuração sobre denúncias envolvendo o deputado Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ) e dos petistas da Bahia, deputados Rui Costa – eleito governador do estado –, Afonso Florence e Nelson Pellegrino, ambos reeleitos para mais um mandato, devem ser arquivados antes de uma decisão do colegiado.
“O prazo é curto. Não vamos ter tempo hábil para concluir [a análise dos processos] e, automaticamente, pelo Regimento Interno, os casos serão arquivados”, explicou Ricardo Izar (PSD-SP), presidente do Conselho de Ética. Segundo ele, os processos podem ser retomados de onde pararam, mas isso depende de uma representação feita por um partido ou parlamentar para solicitar a abertura das investigações.
Hoje (4), o colegiado esperava votar o relatório preliminar do deputado Paulo Freire (PR-SP) que defende a abertura de investigação de denúncias envolvendo Bethlem, ex-secretário de Assistência Social da Prefeitura do Rio de Janeiro, acusado de desvio de recursos enquanto ocupava o cargo. Por falta de quórum, a decisão foi novamente adiada para terça-feira (11), dificultando ainda mais a conclusão de uma possível investigação.
O texto foi apresentado na semana passada, depois que o colegiado decidiu pela cassação do deputado Luiz Argôlo, mas um pedido de vista do processo adiou a decisão por dois dias. A representação contra Bethlem foi apresentada, no início do mês, pelo PSOL. O partido entregou ao Conselho a transcrição de gravações feitas em 2011 pela ex-mulher do deputado, Vanessa Felippe.
De acordo com os registros apresentados pelo PSOL, Bethlem relata uma receita de R$ 100 mil por mês e explica que parte do dinheiro era resultado de convênios com uma organização não governamental (ONG) que cadastrava famílias em programas sociais. Pela transcrição, esses convênios rendiam ao deputado “em torno de uns R$ 65 mil a R$ 70 mil”. Segundo o PSOL, o deputado recebia, também, R$ 15 mil de uma empresa que fornecia refeições para ONGs.
No início de agosto, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou um pedido de investigação semelhante e determinou que a Polícia Federal abrisse inquérito para investigar o deputado pelos crimes de corrupção passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A decisão foi motivada a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na reunião de hoje (4), deputados do conselho definiram a lista tríplice de relatores que ainda serão escolhidos, até o final desta semana, para analisar a situação de Rui Costa, Florence e Pellegrino. Os três nomes que integram o PT baiano são acusados de envolvimento no desvio de R$ 17,9 milhões do Fundo de Combate à Pobreza, desde 2004, destinados à construção de mais de 1,1 mil casas populares para famílias de baixa renda. As representações foram apresentadas pelo PSDB e DEM baseadas em denúncia publicada, em setembro, pela revista Veja.