O líder do PSD na Câmara dos Deputados, Rogério Rosso Rogério (DF), autor da emenda aglutinativa que reduz a maioridade de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, aprovada pela Casa na noite passada, disse hoje (2) que a votação foi uma derrota para o Executivo e criticou a postura do líder do governo, José Guimarães (PT-CE).
“O encaminhamento do governo foi partidário, não levou em consideração a maioria da base. Era uma votação do foro intimo de cada parlamentar, porém, o governo encaminhou ao contrário da grande maioria de sua base ”, criticou Rosso, ao sair de uma reunião com o presidente da República em exercício, Michel Temer.
Segundo o líder do PSD, o governo deveria ter liberado a base aliada para a votação, sem encaminhar o voto contra a redução da maioridade. “O governo não deveria ter se posicionado, deveria ter liberado a sua bancada, uma vez que grande parte dos partidos da base manifestou-se favorável à redução da maioridade. É uma derrota para o governo”, acrescentou.
A emenda aprovada pela Câmara propõe a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
O texto também prevê a construção de estabelecimentos específicos para que os adolescentes cumpram a pena. A proposta agora será votada em segundo turno na Câmara e, caso seja aprovada, seguirá para o Senado.