No entanto, José Carlos Araújo esclareceu que prazo só começa a contar após a apresentação formal do documento
Da Redação com BandNews FM noticias@band.com.br
O deputado e presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo, declarou apoiar a apresentação antecipada do relatório por quebra de decoro contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), marcada inicialmente para o dia 24. Para o advogado do peemedebista, isso cerceia o direito de defesa.
Araújo, no entanto, esclareceu que o prazo só começa a contar após a apresentação formal do relatório de admissibilidade. O parlamentar prometeu marcar uma reunião do Conselho para esta semana. A partir dessa sessão, o prazo para a defesa do presidente da Câmara passa a contar, explicou o presidente do Conselho de Ética.
O deputado Fausto Pinato (PRB-SP), relator da ação contra o presidente da Câmara dos Deputados no Conselho de Ética, anunciou na segunda-feira que protocolou parecer preliminar favorável ao andamento do processo, dizendo que preenche todos os requisitos de admissibilidade.
“Cheguei à conclusão de que o processo deve ter seguimento por preencher todos os requisitos de admissibilidade, ou seja, indícios, legitimidade, entre outros”, disse em entrevista coletiva.
O pedido de abertura de processo contra Cunha baseia-se na denúncia, feita pela Procuradoria-Geral da República, de que o deputado possui contas bancárias na Suíça. Ele negou essa informação na Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras na Câmara, o que configura quebra de decoro parlamentar.
Pinato protocolou o parecer pela admissibilidade do caso antes de Cunha apresentar sua defesa prévia ao conselho, pois disse que a antecipação não impede o recurso.
“O requisito principal para aceitar a admissibilidade era ver se a denúncia preenchia todos os requisitos”, disse, lembrando que Cunha pode apresentar sua defesa a qualquer momento.
Defesa
Os advogados de Cunha afirmaram, em nota, que a apresentação do parecer “fere o direito de defesa do parlamentar”.
“Lamento essa antecipação injustificada, que representa o cerceamento do direito de defesa, imprescindível para o esclarecimento de dúvidas do relator e dos integrantes do Conselho”, diz a nota assinada pelo advogado de defesa de Cunha.
O processo contra Cunha no Conselho de Ética foi apresentado no fim do mês passado pelo PSOL, pelo Rede e por deputados de outros partidos. Na semana passada, a bancada do PSDB na Câmara posicionou-se favorável ao afastamento do peemedebista da presidência da Câmara.
O presidente da Câmara repetiu reiteradas vezes que não possui contas além das que constam na sua declaração de Imposto de Renda.