Com o objetivo de alertar a todos sobre as limitações de recursos no Estado do Amazonas, o deputado Dr. Luiz Fernando (AM) fez um pronunciamento nesta sexta-feira (22), no plenário da Câmara. O parlamentar referiu-se a “incoerências orçamentárias” entre o Amazonas e o Distrito Federal (DF).
Para efeito de comparação, Luiz Fernando apontou o montante de recursos disponíveis para 2013 do DF e do Amazonas. O parlamentar deixou clara a diferença orçamentária quando citou os valores referentes a recursos próprios e transferências da União, excluindo o Fundo de Participação dos Estados – FPE e o Fundo de Participação dos Municípios – FPM. “Há uma semelhança entre o número de habitantes do Amazonas, em torno de 3,4 milhões, e do Distrito Federal, cerca de 3 milhões. Porém, quando se fala em volume de recursos há um vácuo, uma dificuldade até para entender por quê. Enquanto o DF trabalha com uma verba em torno de R$ 34 bilhões, o estado amazonense soma pouco mais de R$ 13 bilhões”, comparou.
Diante da análise dos números, Dr. Luiz Fernando justificou as dificuldades do Amazonas para estabelecer autonomia. “São 62 municípios com problemas na área de saúde, com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo, tendo que importar às vezes até alimentos. O governo federal arrecada R$ 9 bilhões e devolve menos de R$ 3,28 bilhões. A capital, Manaus, tem quase 2 milhões de habitantes e tem um orçamento de 3,4 bilhões de reais, isso é incoerente”, pontuou.
Dr. Luiz Fernando também reclamou da falta de participação do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). “Durante três anos, havia R$ 300 bilhões de recursos do BNDES, mas só para São Paulo foram R$ 81 bilhões. Não que eu seja contra, mas temos que olhar para todos os Estados, para as dificuldades que existem especificamente no Nordeste e no Norte, regiões que são verdadeiros corredores de tráfico humano e de drogas, pois fazem fronteira com outros países”, lembrou.
O prazo de vigência dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus também foi destacado por Dr. Luiz Fernando, durante o discurso. Ele é membro titular da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 103/11, do Executivo) que propõe a prorrogação do prazo dos benefícios de 2023 para 2073. A Zona Franca de Manaus foi criada em 1957 e, desde então, o modelo de incentivos sofreu algumas alterações.
Emmanuelle Lamounier
