O líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), considera que há jovens e adolescentes com licença para matar atualmente e são esses que serão punidos pela Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que diminui de 18 para 16 anos a idade mínima para prisão em crimes considerados graves.
Esse jovem que hoje tem permissão e licença para matar sabe exatamente o que está fazendo. Ele não pode ser tratado como os demais jovens e adolescentes e muito menos preso junto com os adultos, afirmou Rosso.
O plenário da Câmara analisa neste momento a PEC, em segundo turno.
Vice-líder do governo, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), criticou a proposta. Segundo ele, muitos jovens atualmente são aliciados pelo crime organizado e assumem crimes que não cometeram. Aprovada essa matéria, o crime organizado que hoje alicia os jovens entre 16 e 17 anos passará a aliciar o menor de 16, que está muito menos preparado para receber esse assédio”, disse.