Publicidade Publicidade Horas após a derrota no Conselho de Ética, a “tropa de choque” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), amenizou as consequências da votação que assegurou o andamento do processo por quebra de decoro parlamentar. Na avaliação dos aliados do peemedebista, a mudança no parecer de admissibilidade reduz o risco da ação disciplinar culminar com a aprovação da cassação do mandato e, por isso, a tendência é não haver recursos para anular a votação.
“A minha avaliação é que o risco de cassação pelo conselho está afastado. Se houver punição, deve ser por algum outro daqueles quesitos (censura ou suspensão)”, comentou o deputado Carlos Marun (PMDB-MS). O colega de bancada de Cunha disse que o grupo não se sente derrotado no processo. “Não foi uma vitória plena, mas não foi uma derrota. A nossa argumentação, desde o início foi, em parte, acatada pelo relator quando retira a questão da Lava Jato, que entendemos que deve ser dirimida no âmbito do STF”, completou.
Para aprovar a continuidade do processo, o relator Marcos Rogério (PDT-RO) teve de aceitar mudanças em seu parecer prévio. A pedido do deputado Paulo Azi (DEM-BA), que poderia mudar sua posição e votar a favor de Cunha, Rogério aceitou retirar o trecho de relatório que citava a possibilidade de perda de mandato por recebimento de vantagens indevidas e manteve apenas o trecho que mencionava a omissão de informações relevantes aos parlamentares da CPI da Petrobras quando o peemedebista negou que tivesse contas no exterior.
Assim que terminou a votação, o relator disse que a mudança no parecer não enfraquece a ação, uma vez que o trecho retirado poderá voltar ao relatório final se forem anexadas novas provas contra o peemedebista no decorrer do processo. “Não vejo prejuízo ao processo. Havendo circunstâncias novas, mudanças podem haver também”, destacou Rogério. “(A mudança) É ruim, mas não é definitiva. Mas isso (trecho retirado do parecer) pode voltar”, destacou o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ).
O parecer prévio foi votado nas primeiras horas desta quarta-feira devido a manobras de Cunha para estender a sessão do plenário principal. Seus aliados sabiam do risco de perder no conselho e por isso promoveram trocas de última hora de titulares na tentativa de assegurar um placar favorável. Com o empate de 10 a 10, o voto que garantiu a continuidade do processo veio do presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA). Os aliados de Cunha dizem que o resultado desta votação não deve ser questionado. “Não acredito que ele vá recorrer da decisão”, comentou o líder do PSC, André Moura (SE).
Apesar do grupo de Cunha afirmar publicamente que não haverá recursos, já existe um protocolado desde dezembro pela defesa do peemedebista aguardando nomeação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. No documento, o deputado pede a nulidade de praticamente todo o processo conduzido pelos integrantes do conselho. Caberá ao novo presidente da comissão indicar o relator e dar andamento ao recurso.
A votação do parecer ocorreu depois de 5 meses do protocolo da representação pelo PSOL e Rede. “É uma vitória muito suada após meses de procrastinação”, comemorou Molon. A partir da notificação, Cunha terá 10 dias úteis para apresentar a defesa. A fase de instrução deve durar até 45 dias úteis e o relator terá em seguida 10 dias úteis para apresentar seu parecer final. “Acho que acaba no primeiro semestre, mas nesta Casa tudo pode acontecer”, comentou o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA).