Créditos fiscais relativos a isenções de PIS e Cofins, assim como de ICMS, poderão vir a financiar obras de infraestrutura. O Projeto de Lei 6610/13, do deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), autoriza as empresas que têm esses créditos a credenciá-los no Banco Central para serem convertidos em participação em empresas gestoras e executoras de projetos selecionados pelo governo para o Programa de Estímulo ao Investimento em Infraestrutura.
Sciarra destaca que os créditos poderão servir de lastro na obtenção de recursos em instituições financeiras, inclusive internacionais, para financiamento dos projetos de infraestrutura.
Esses recursos somente poderão ser utilizados para subscrição de capital, na forma de debêntures ou ações, das empresas privadas que realizam projetos dentro do programa. Os investidores nessa modalidade terão prioridade na compra de participação nessas empresas. Entretanto, a capitalização não poderá alterar o controle acionário da empresa vencedora do processo licitatório.