Ministro do Meio Ambiente teria editado normas que exigem licença ambiental de áreas consolidadas, inclusive por atividade, e concentra a expedição desse documento no Conama
Brasília – A Frente Parlamentar da Agropecuária desencadeou ação junto ao governo do presidente interino, Michel Temer (PMDB), para reverter decisões do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, que criam dificuldades para a concessão de licenças ambientais aos produtores rurais.
Anteontem, os parlamentares do bloco cobraram explicações do governo em audiência com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), a quem pediram para interferir na questão.
Um encontro está sendo agendado com Sarney filho para tratar do mesmo assunto, tal a indignação dos ruralistas, aliados de primeira hora do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT).
Sarney é acusado de adotar medidas que ferem o Código Florestal por integrantes da conhecida bancada ruralista, uma das maiores do Congresso Nacional, com mais de 300parlamentares.
É o que afirma o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), um dos principais articuladores da aprovação da nova legislação florestal em 2012.
Segundo os congressistas ligados ao agronegócio, o ministro do Meio Ambiente decidiu que o agricultor seja obrigado a obter licenciamento ambiental a cada safra. “Ele vai ter que se explicar e resolver o problema”, cobrou Valdir Colatto.
“Queremos que a lei, o Código Florestal brasileiro, seja respeitado. Não pode uma normativa valer mais do que uma lei”, disse na audiência com Padilha.
Nas palavras de Colatto, as novas regras estabelecidas por Sarney são “um absurdo”. “Imagine o seguinte: tira-se licença para plantar milho. Aí vem uma seca. Se for plantar algodão, tem que tirar outra licença; se for plantar soja, outra licença; se for criar um boi, outra licença.”
Os ruralistas afirmam que querem que o presidente Michel Temer e todo o governo cumpram o compromisso que assumiram com a Frente e com o setor agrícola de que “não iriam fazer essa exigência absurda nas áreas consolidadas da agricultura brasileira reforçou oparlamentar“.
Ainda de acordo com o relato dos ruralistas, Sarney Filho teria prometido firmar parceria com os produtores rurais quando esteve em almoço promovido na sede da Frente em Brasília, onde esteve no último dia 12 o presidente Michel Temer, juntamente com o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que é empresário do setor e também senador licenciado integrante da bancada ruralistas. O assunto foi tratado rapidamente na carta entregue pelo presidente da Frente, deputado Marcos Montes (PSD-MG), para quem “a burocracia é uma das piores pragas que afeta o produtor rural”.
Na carta, a Frente afirma: “Também responsável pelo atraso do desenvolvimento, o licenciamento ambiental tem gerado burocracia e morosidade para a obtenção de licenças. Empreendimentos e investimentos logísticos são, muitas vezes, inviabilizados, causando danos ao setor produtivo e à própria população”.
De acordo com Colatto, na reformulação do Código Florestal, ficou estabelecido que as chamadas áreas agrícolas consolidadas não iriam precisar de licenças ambientais.
A área rural consolidada é a área de imóvel rural utilizada com a agricultura, pecuária e silvicultura, com as respectivas edificações e benfeitorias, e, vem sendo realizada em período anterior a 22 de julho de 2008.
Mesmo a área em pousio (descanso dado a uma terra cultivada por um ou mais anos) aceita esse conceito, segundo especialistas.
“Se nós implementarmos essa medida como está sendo exigido agora, vamos ter um caos na agricultura, porque não há como fazer a licença ambiental”, reclamou o parlamentarnesta semana, em pronunciamento na sessão do Congresso realizadas na terça-feira passada.
Outra medida atribuída a Sarney Filho e contestada pela Frente é a concentração da emissão de licenças ambientais no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), desrespeitando um projeto que virou lei próprio ministro, que é deputado licenciado.
Abnor Gondim