Líder do Democrata afirma que intenção é que tudo seja feito para impedir que recursos ao STF possam retardar a conclusão do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff Integrantes da Comissão Especial sobre o processo retiraram a delação de Delcídio do documento
Brasília – A oposição pretende focar sua atuação na compra da refinaria de Pasadena e nas “pedaladas fiscais” (manobras nas contas públicas) que estão no pedido inicial do impeachment para não dar margem a ações judiciais protelatórias do governo e da base aliada.
Em sua defesa, os governistas alegam que não querem retardar o processo, mas exigem nova notificação da presidente Dilma Rousseff e recontagem do prazo de dez sessões para a defesa por causa da retirada da delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS)
Segundo o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), os oposicionistas buscam evitar que os pronunciamentos na comissão da matéria e em plenário sejam contaminados pelas novas denúncias da operação que investiga esquema de corrupção na Petrobras. “Nós, da oposição, vamos caminhar para que não haja nenhum aditamento, nenhuma alteração no documento inicial, e assim vamos impedir a judicialização do processo. Porque o governo quer ter essa ferramenta para procrastinar e atrasar tudo”, afirmou ao DCI.
Nesse sentido, o líder democrata disse que assuntos com denúncias mais recentes contra a chefe do Executivo e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fora do documento original, não devem ser abordados nos pronunciamentos da oposição.
Pauderney se referiu, entre outros, ao grampo em uma conversa entre Dilma e Lula, um dia antes da posse dele, suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No diálogo, ela informa que mandou entregar a ele o termo de posse, o que foi interpretado pelos investigadores como uma tentativa de proteger Lula contra eventual ordem de prisão, pois ele passaria a ser investigado pelo STF.
“Não vamos aditar nada ou fazer qualquer coisa que gere judicialização”, declarou.
Pauderney lembrou que o pedido inicial do impeachment também faz alusão à refinaria em Pasadena (EUA).
O pedido de impeachment, assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, associa o negócio de Pasadena a crime de responsabilidade. Menciona o voto de Dilma a favor da compra da refinaria na época em que comandava o conselho de administração da estatal.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criticou a intenção do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) de novo questionamento pedindo para que o processo retorne à fase da notificação de Dilma.
A presidente foi notificada na tarde de quinta-feira e já foram contadas duas sessões das dez que compõe o prazo. Caso haja uma nova notificação, o prazo teria de contar do zero. Teixeira ressalta que a delação de Delcídio constava como anexo do documento.
“Estão tentando dar um golpe em uma presidente eleita e o tempo mostrará que esse golpe terá um custo econômico e social muito alto. Nós vamos derrotar esse processo, mas não vamos aceitar nenhuma ilegalidade”, disse Teixeira.
Sem controle dos discursos
Com quórum cheio, o presidente da comissão especial do impeachment, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), acatou os pedidos da base aliada e retirou do processo o conteúdo da delação de Delcídio.
Rosso, no entanto, disse que o conteúdo da delação premiada era de conhecimento público e que não poderia impedir que os membros da comissão fossem influenciados.
“Não posso impedir os votos nem os pronunciamentos dos parlamentares“, disse.
De acordo com o vice-líder do PT, Carlos Zarattini (SP), a legenda não pretende agir para evitar pronunciamentos da oposição contra as denúncias mais recentes. “Se o parlamentar quer falar, não tem problema, o problema é que nós temos que nos restringir ao que é a denúncia. Se quiserem incluir outras coisas, é um outro processo”, afirmou.
Em tom de desabafo, o parlamentar petista apontou que a opinião pública está sendo confundida por uma série de fatos misturados e juntados de forma maldosa.
“Dizem que a corrupção vai acabar, a inflação vai diminuir, os empregos vão ser gerados. É uma bobagem. Se por acaso ocorrer o impeachment, o País vai virar um caos, nós vamos ter um presidente não legitimado pelo voto, numa situação de crise profunda. A própria oposição”, detalhou.
Para Daniel Falcão, doutor em Direito Eleitoral e Constitucional da Universidade de São Paulo, o governo e a base aliada nada podem fazer se os discursos tocarem nas denúncias mais recentes contra Dilma e Lula, a exemplo dos imóveis cujas propriedades são a ele atribuídas. “O fato de esse pedido só falar das ‘pedaladas fiscais’ não impede legalmente que na discussão política apareçam questões relacionadas à delação do Delcídio ou mesmo das gravações, liberadas pelo juiz Sérgio Moro”, afirmou o jurista ao DCI.
Abnor Gondim