Especialistas em contas públicas e oposição apontam que desarticulação da base aliada prejudicará tramitação de propostas; Rosso espera concluir impeachment até dia 15 de abril Para Raul Velloso, governo não tem articulação para aprovar nada
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Brasília – O governo vai enfrentar sérias dificuldades para aprovar novas matérias anunciadas na semana passada pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, por causa do processo de impeachment e da desarticulação na base aliada.
Especialistas em contas públicas e parlamentares da oposição dizem que governo da presidente Dilma Rousseff não aprova mais nada, como já acontece com a CPMF, o que deverá piorar com o provável desembarque do PMDB, a ser decidido em reunião amanhã.
Em contrapartida, governistas afirmam que o Congresso não parou nem mesmo com o começo dos trabalhos da comissão de impeachment e que as medidas serão aprovadas. Segundo eles, a primeira matéria a ser aprovada é a que trata do alongamento de 30 para 50 anos as dívidas dos estados e municípios com a União.
Os trabalhos na Câmara poderão ser destravados hoje com a promessa do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de realizar a renovação das comissões permanentes. Para agilizar a tramitação das matérias, também poderá ser criada uma comissão especial, por pressão da base aliada, com a finalidade de reunir todos os debates setoriais no mesmo colegiado. Ou concentrados os esforços na Comissão Mista do Orçamento.
No entanto, o andamento das medidas econômicas tende a se arrastar, se o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) confirmar que vai apresentar questão de ordem hoje para pedir nova contagem de prazo para a presidente Dilma Rousseff porque foi retirada do pedido inicial a delação premiada do senador Delcídio do Amaral ao processo que analisa o pedido de impeachment de Dilma.
Já o presidente da comissão especial, Rogério Rosso (PSD-DF), espera concluir a votação do impeachment em plenário até o dia 15 de abril.
Estaca zero
“O governo não tem articulação para aprovar nada”, disse o consultor econômico Raul Veloso. “Com a decisão de aumentar os gastos, o governo desistiu do ajuste fiscal, como o corte de despesas, e voltamos à estaca zero”.
Na avaliação do especialista, o novo pacote deveria estar também focado na retomada da arrecadação, para priorizar os investimentos e o crescimento do País.
“Era preciso medidas que afetam os gastos, que fazem mudanças constitucionais. Medidas que demoram a ter efeito, mas que reduzem o risco e melhoram a credibilidade do País. Isso traz de volta os investimentos. É uma reforma indireta com uma medida constitucional que vai mexer no coração do gasto”, explicou.
Quanto a possibilidade de aprovação do novo pacote proposto pelo ministro da Fazenda e das medidas que ainda estão na fila para serem aprecia- das pelos congressistas, Velloso foi categórico: “Confesso que com este governo é difícil, ele não tem a menor condição de dialogar com o Congresso. Sempre foi arrogante e agora não consegue sequer resolver questões como a do superávit, com medo de sair com uma nova derrota”.
O líder do PT na Câmara, Afonso Florence (PT-BA), discorda das acusações de que o Congresso está paralisado em razão das sessões na comissão do impeachment e por desentrosamento na base aliada.
“Temos aprovado medidas provisórias e outros projetos, e a comissão do impeachment está funcionando, embora num ritmo muito acelerado.”
Ajuda do Congresso
Ao anunciar o elenco de medidas, o ministro Nelson Barbosa disse também esperar contar com a colaboração do Congresso porque a aprovação delas exige a aprovação dos parlamentares.
Barbosa Citou que a economia já reage com taxa menor de inflação e aumento das exportações.
O ex-presidente do Conselho Federal de Economia José Luiz Pagnussat também concorda com a dificuldade imposta ao governo pela crise para aprovar as novas medidas e as remanescentes do ajuste fiscal, como a Desvinculação das Receitas da União (DRU) e a Reforma da Previdência.
“O contexto está dificultando a aprovação de qualquer medida”, comentou.
Porém, o economista defende ações econômicas voltadas para o desenvolvimento.
“É necessária a ação do governo voltada para o desenvolvimento, inclusive, na minha opinião, com redução de juros e oferta monetária abundante, como está sendo feito nos Estados Unidos e na Europa, para melhorar a expectativa do setor produtivo”, argumentou.
Abnor Gondim