Em reunião com o chefe da Fazenda, a bancada do partido aliado na Câmara dos Deputados apresentou propostas para a retomada do crescimento
Rosso (DF) destaca o financiamento às empresas para a volta do PIB
São Paulo – Em reunião com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, ontem as lideranças do PSD na Câmara apresentaram propostas para a retomada da economia. Entre os pontos abordados está a volta da CPMF, arrecadação que pode ser dividida pela União com estados e municípios para ganhar apoio no Congresso.
O documento levado pelos aliados à Fazenda afirma que é necessário a “inclusão dos estados e municípios na repartição de receitas obtidas de eventuais novas contribuições”, possível referência a aprovação da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Segundo o presidente do PSD, Guilherme Campos, o chefe da Fazenda não descarta repartir o tributo com os demais entes federados. “A CPMF é emergencial e pode viabilizar uma mudança de cenário num prazo mais curto”, teria dito o ministro.
Para o presidente do PSD, o problema é que os recursos sempre estiveram concentrados na mão da União. “A dificuldade é que no passado não foi assim”, disse.
A volta do imposto, extinto em 2007, no segundo mandato do ex-presidente Lula, consta no projeto de orçamento deste ano para que o governo obtenha o superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Com 36 deputados, sendo a quinta maior bancada da Câmara, o apoio do PSD é considerado “fundamental” pelo Planalto para o retorno do tributo. Entre os ministérios, o partido aliado ocupa a pasta da Cidades, com Gilberto Kassab.
Além de Campos, participaram do encontro com Barbosa, o líder da bancada na Câmara, Rogério Rosso (DF), e o deputado Átila Lins (AM).
Reformas
No documento encaminhado ao ministro chefe da Fazenda, o PSD pede também a ampliação de financiamentos para pequenas e médias empresas, com a utilização de fundos garantidores federais para as operações, como uma das condicionantes para o restabelecimento da economia no País.
A redução dos custos e desoneração da folha de pagamentos para setores vistos como estratégicos, caso de bens e serviços, também é uma das sugestões. “A bancada tem a visão de que é necessário levar em consideração linhas de ação para ampliar o investimento para micro, pequenas e médias empresas”, disse o líder Rogério Rosso (DF).
A simplificação da emissão de alvarás e licenças nas atividades empresariais, bem como a priorização de parcerias público-privada para a construção e modernização de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos é outro ponto.
O partido pede acrescenta ainda a Regulamentação da “Terceirização”, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está em discussão no Senado, “com manutenção dos direitos e garantias dos trabalhadores e permitindo maior flexibilidade nos regimes de contratação de mão de obra”.
O partido entende que seria necessário a criação de um grupo de integração com outras pastas da Esplanada para incentivar diversos setores da economia. Com isso, o Ministério da Fazenda passaria a ser Ministério da Fazenda e da Competitividade.
“[Deve ter] clara disposição do governo central na proteção e estimulo às atividades produtivas brasileiras e inserção na cultura governamental com foco na competitividade dos produtos e serviços nacionais”, diz o documento.
A mudança da tabela progressiva do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) e do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ) pode “trazer maior equidade na tributação e reduzir o impacto principalmente nas classes C, D e E”.
Os parlamentares do PSD defendem também que é necessário alterar o Pacto Federativo, com a redução de despesas obrigatórias. “Tem havido desequilíbrio nesse pacto na medida em que há a edição de leis com impacto negativo direto nas finanças públicas de estados e municípios quando se estabelecem pisos salariais, ou se criam ou aumentam despesas de caráter continuado”, destaca o documento.
Fernando Barbosa e Agências