DCI – Comércio, Indústria e Serviços: Aliados e oposição querem agilizar regulamentação da ação de lobistas

Líder do PSD, Rogério Rosso, do Distrito Federal, e ex-líder do DEM, Mendonça Filho (PE), querem agilizar votação de propostas que tramitam na Câmara para regularizar a atividade Líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso (DF), tem apoio de oposicionistas para agilizar o projeto

Brasília – Parlamentares da base aliada e da oposição na Câmara vão apresentar na próxima semana pedidos de urgência para a análise e votação de duas propostas de regulamentação da atividade de lobby junto ao Executivo e ao Legislativo.

Essa iniciativa será tomada pelo líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso (DF), e pelo ex-líder do DEM Mendonça Filho (PE). Eles querem agilizar a votação de projeto do deputado Carlos Zarattini apresentado em 2007, que recebeu proposta semelhante registrada em junho passado pelo próprio Rosso.

A ideia é descriminalizar o lobby, alvo da Operação Zelotes, da Polícia Federal, que apura suposto tráfico de influência na edição de medidas provisórias (MPs) a favor do setor automotivo, envolvendo Luiz Claudio, um dos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nos primeiros depoimentos de testemunhas, as defesas dos acusados sustentaram que eles apenas exerce- ram atividade de lobby de forma “limpa” para a aprovação das MPs. Eles alegam que o Ministério Público tenta criminalizar o lobby.

Nesta semana, o ex-ministro do Trabalho Manoel Dias (PDT) foi acusado de ter cedido a lobby do dono da UTC, Ricardo Pessoa, conforme e-mail apresentado por ele mesmo como um dos delatores do esquema de corrupção na Petrobras, apurado na Operação Lava Jato.

“É preciso esclarecer a opinião pública de que, quando a prática não é regulamentada, há corrupção, suborno e tráfico de influência”, afirma Rosso no projeto, assinado juntamente com o deputado Ricardo Izar (PSD-SP). Ele vai pedir ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que a matéria tenha urgência para votação em plenário.

Já o ex-líder do DEM pretende pedir ao presidente da Casa a criação de uma comissão especial para debater os dois projetos que tramitam na Câmara sobre o assunto e, caso não seja atendido, pedirá aprovação de regime de urgência.

Segundo Rosso, “o objetivo do projeto é identificar os lobistas que participam dos debates do Legislativo e do Executivo, bem como verificar se eles estão cumprindo uma agenda previamente determinada pelas instituições que representam”. Lembra que lobby é uma profissão disciplinada na maioria das principais democracias do planeta, a exemplo dos Estados Unidos, da França e da Inglaterra.

O projeto do líder do PSD disciplina fixa que os lobistas deverão manter informações públicas e acessíveis pela internet sobre sua atuação, inclusive nomes, relatório trimestral de atividades, trimes- tral, agenda pública dos órgãos visitados e reuniões com agentes públicos, áreas e projetos de interesse e atuação e valores gastos com a atividade.

Já o texto de Zarattini estabelece que como ato de improbidade administrativa “a percepção, por servidor público ou agente político, de qualquer vantagem, doação, benefício, cortesia ou presente com valor econômico que possa afetar o equilíbrio e a isenção no seu julgamento, ou que caracterize suborno ou aliciamento, concedido por pessoa física ou jurídica que exerça atividade destinada a influenciar a tomada de decisão administrativa ou legislativa”.

A proposta sujeita os infratores, entre outras punições, às penas de perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticosde oito a dez anos.

Ambiente propício

O projeto de Rosso aguarda o parecer da relatora na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Cristiane Brasil (PTB-RJ), presidente da legenda e filha do ex-deputado Roberto Jefferson (RJ), pivô do escândalo do mensalão na década passada.

Abnor Gondim

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