O presidente da Câmara disse que não caberia juridicamente o acolhimento de dois pedidos de impeachment com características semelhantes tramitando simultaneamente
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse na noite desta segunda-feira, 28, que não pretende despachar agora o novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff protocolado hoje pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo Cunha, não caberia juridicamente o acolhimento de dois pedidos de impeachment com características semelhantes e tramitando simultaneamente.
O peemedebista deixou claro que a prioridade é dar seguimento ao pedido já em análise pela comissão especial e aguardar seu resultado. Se futuramente o pedido da OAB for deferido, será preciso instalar nova comissão especial.
Cunha lembrou que há mais de uma dezena de pedidos aguardando análise na Casa. “Toda hora entra pedido de impeachment, é uma coisa que parece que virou usual nesse mandato“, afirmou.
O presidente da Casa destacou que vai tratar o pedido da OAB da mesma forma que tratará os demais da fila. “A Ordem veio um pouquinho atrasada, né? O pedido de impeachment está tramitando aqui há bastante tempo. Ela (OAB) não veio com protagonismo, veio com retardo”, declarou.
Para ele, os protestos no protocolo do pedido da OAB hoje demonstram que a situação está “ganhando o contorno das ruas, dos dois lados”, deixando o clima mais acirrado. Apesar de afirmar que a votação no plenário da Casa obedecerá os prazos estabelecidos legalmente, o peemedebista não descartou a possibilidade de colocar o impeachment em votação em um fim de semana, provavelmente antes do fim de abril. Cunha disse que “o dia que cair (a votação) caiu”. “Qualquer dia (da votação) será temerário. Qualquer que seja o dia, o País vai parar”, concluiu
Na quinta sessão do prazo para que a presidente Dilma Rousseff apresente sua defesa, Cunha anunciou que respondeu a recurso do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), contra a decisão do colegiado de retirar dos autos a delação do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS). Cunha manteve a decisão do presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF) de deixar a delação de fora.
Exame da Ordem
Autor de um projeto que acaba com o exame da OAB, Cunha foi pressionado nesta tarde por parlamentares governistas para colocar a proposta em pauta. “Acho um absurdo exame da Ordem”, enfatizou. Ele lembrou, no entanto, que já existe na pauta um projeto que determina eleição direta para a entidade.
Apesar de defender a bandeira, Cunha disse que não vai deixar que o assunto seja usado como retaliação dos governistas à entidade. “Se for por conotação política, eu prefiro não votar”, respondeu. “Não é por retaliação que vou me deixar usar por isso”, emendou.
Sobre a possível saída do PMDB da base governista, Cunha disse que o partido não deve ser oposição e sim independente, e que o desembarque não interfere no processo de impeachment.
Em sua avaliação, se a sigla confirmar a saída do governo, os ministros peemedebistas devem deixar seus cargos imediatamente. “Acho que vai ficar ruim para os ministros, vai parecer que eles estão apegados aos cargos e que os cargos são mais importantes que os interesses partidários”, respondeu.
Na reunião com líderes nesta tarde, foi discutido um projeto de resolução para redistribuição dos espaços nas comissões permanentes. A proposta será apresentada amanhã, 29, para distribuir os cargos de acordo com o tamanho das bancadas após a janela partidária. Se o projeto não for aprovado, valerão as bancadas da posse e a Mesa distribuirá o espaço do PMB (que ficou com apenas um deputado) para os partidos que acolheram seus antigos filiados.