Texto concorda com o afastamento de Rousseff e deve ser votado pela comissão na segunda-feira
O relator da comissão do impeachment da presidente Dilma Rousseff, deputado Jovair Arantes (PTB-GO),fez parecer favorável ao pedido de impedimento da petista. Ele está lendo o texto de 197 páginas em sessão do colegiado nesta tarde. A estimativa é que a leitura dure uma hora e meia, uma vez que ele não lerá na íntegra, o que levaria cerca de quatro horas.
“Pelas precendentes razões, uma vez que a denúncia preenche todas as condições jurídicas e políticas relativas à sua admissibilidade, e que não são pertinentes Às diligencias, a oitiva das testemunhas e a produção de provas ao juízo preliminar dessa Casa, sendo relacionadas ao juízo de mérito, vale dizer, a procedência ou improcedência da acusação, conlui o relator pela admissibilidade jurídica e política da acusação pela consequente autorização para instauração, pelo Senado Federal, do processo do crime de responsabilidade promovido pelos senhores Helio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Pachoal, contra a senhora presidente da República, Dilma Vana Rousseff”, conclui o relator no parecer.
“Alguns me chamaram de herói. Outros vão me chamar de vilão ou golpista. Esses rótulos não me preocupam”, disse Jovair. Ele destacou que o trabalho da Câmara é analisar a admissibilidade e o mérito quanto ao afastamento cabe ao Senado. No texto, ele entende que a presidente cometeu crime de responsabilidade ao emitir decretos suplementares e também com as chamadas “pedalas fiscais”, atraso de repasses da União para Bancos Públicos.
A Advocacia Geral da União (AGU) alega que os decretos não configuram operação de crédito e que as pedaladas foram corrigidas em 2015, após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). O titular da pasta, ministro José Eduardo Cardozo, disse, ao defender Dilma, que impeachment sem crime é “golpe. denúncia feita pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. e pela advogada Janaína Paschoal argumenta que Dilma desrespeitou a lei orçamentária em 2014 e 2015, ao ter autorizado a abertura de créditos orçamentários, incompatíveis com a meta de resultado primário prevista nas leis de diretrizes orçamentárias (LDO) dos respectivos anos.
Deputados pró-impeachment, como Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) usam faixas presidenciais e cartazaes de “impeachment já”. Por outro lado, manifestantes seguram cartazes de “não vai ter golpe”. Do lado de fora da sala onde a comissão se reúne, ativistas gritam “não vai ter golpe. Vai ter luta”.
Antes de Jovair ler o relatório, governistas apresentaram uma série de questões que atrasaram a leitura. Logo no início houve um bate-boca sobre a presença de advogados responsáveis pela defesa de Dilma na reunião. O presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), determinou que as questões de ordem estão limitadas a integrantes do colegiado. Cinquenta minutos após o início da sessão, ele determinou que os próximos questionamentos fossem encaminhados a ele por escrito. Após protestos, subiu o tom. “O povo brasileiro merece respeito e quer saber o que o relator tem a dizer”, afirmou.
O deputado Wadih Damous (PT-RJ) chegou a apresentar uma questão de ordem para que a defesa pudesse ser ouvida. “Não basta só admitir a presença. Ao se negar a palavra ao advogado da presidente da República está sendo violado o artigo 5º a Constituição, que assegura o amplo direito de defesa e o artigo 7º inciso 10º do Estatuto da Advocacia, Lei 8.906 de 94”, disse.
“O que querem fazer aqui é tumultuar o processo. Veio aqui o ministro (da Advocacia-Geral da União) José Eduardo Cardozo e falou por duas horas sem ser interrompido. Não pode se reclamar disso”, rebateu o deputado Nilson Leitão (PSDB-MS). O líder do PHS, deputado Marcelo Aro (MG) acusou o governo de oferecer cargos e dinheiro em troca de votos. “Eles estão tentando postergar aqui para negociar cargos, para oferecer dinheiro”, disse.
Próximos passos
Após a leitura, governistas devem pedir vista, o que dá um intervalo de duas sessões plenárias a patri de amanhã para que o texto possa ser votado. O presidente da comissão, deputadoRogério Rosso (PSD-DF) irá começar às 14h de sexta-feira uma sessão de discussões. Na interpretação dele, o parecer precisa ser votado até as 19h de segunda-feira, dia 11, prazo em que terminam as cinco sessões plenárias que prevê o regimento da Casa.
Há um entrave se Rosso vai interromper a sessão na sexta e retomar na segunda-feira de manhã ou se as discussões vão entrar no fim de semana. Isso porque não houve acordo entre líderes para redução do tempo de fala. Cada membro da comissão tem 15 minutos pelo regimento, o que dá 32 horas e meia. Líderes e não-membros podem falar também. Rosso vai decidir sobre o fim de semana na sexta-feira, a depender do número de inscritos. As inscrições acabam às 14h.
Governistas afirmaram que há risco de judicialização se entrar no fim de semana porque seria uma atuação atípica do Legislativo. “Não dá para abrir excepcionalidade regimental. Sábado e domingo é uma jogada que não estamos concordando. Não tem necessidade disso. A excepcionalidade é arriscada”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). “Onde está na Constituição que o Congresso Nacional será penalizado por trabalhar?”, rebateu Rosso.