O presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), pretende decidir nesta terça-feira se as denúncias poderão ser usadas ou não no relatório
A primeira polêmica na Comissão Especial que analisará o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff diz respeito ao aditamento da delação do senador Delcídio do Amaral (ex PT-MS) à denúncia original. Logo no início da primeira reunião de trabalho do colegiado, deputados que defendem o governo pediram questão de ordem para solicitar que as acusações sobre desvios na Petrobras não sejam usadas na elaboração do relatório.
O presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), pretende decidir nesta terça-feira se as denúncias poderão ser usadas ou não no relatório. O resultado da decisão, porém, pode ser a judicialização. Governistas avisaram que pretendem ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a delação não seja usada na parecer.
Ainda ontem, Cunha abriu sessão do Plenário, que contou como mais um dia no prazo de 10 sessões plenárias que Dilma têm para apresentar a defesa. Além das questões de ordem, Arantes apresentou plano de trabalho com a pretensão de convidar para falar na Comissão técnicos em orçamento da Casa e, na próxima semana, ouvir os denunciantes e o procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira. As novas denúncias foram entregues à presidente Dilma no dia em que foi notificada, na última quinta-feira. Os documentos são chamados de “apensamento” e não “aditamento”.
Por volta de 17h30, Rosso abriu a sessão e pediu que se evitem inovações no colegiado e disse que caberia ao relator do caso, Jovair Arantes (PTB-GO), a tarefa de definir se usará ou não as delações no relatório. Logo depois, foi alvo dos protestos de deputados questonando a decisão. Rosso promete resolver hoje a dúvida. “Eu vou me reunir com a consultoria jurídica e regimental desta Casa exatamente para procurar se possível, já amanhã, tomar algum tipo de decisão”, disse. Mesmo com as dúvidas, Rosso ainda acredita ser possível dar um desfecho rápido ao processo. “Até o final da primeira quinzena (de abril), é possível”, afirmou.
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Mais cedo, à tarde, Arantes havia afirmado que levaria em conta a delação ao elaborar o parecer, mas, à noite, disse que aguardaria a definição. “Não tem mudança de ideia. Até porque nao tinha ideia pré-concebida. Vou levar em consideração todo o conteído da denúncia. Mas evidentemente que o relator pode levar em consideração outras evidencias, mas quem decide, é a comisaso. Não podemos deixar judicializar um processo que esta em andamento”, explicou.
No pedido de impeachment apresentado em dezembro, os autores Hélio Bicudo, Janaina Pascoal e Miguel Reale, acusaram Dilma de ter praticado crime de responsabilidade fiscal. As justificativas são a prática das chamadas “pedaladas fiscais” — manobra em que o governo atrasa o repasse de dinheiro a bancos públicos para pagar programas sociais — e edição de decretos com gastos não aprovados pelo Congresso. Os autores do impeachment, porém, além de mencionarem denúncias relacionadas à Lava-Jato, apensaram documentos, como a delação de Delcídio após o presidente da Casa, Eduardo Cunha aprovar o pedido.
As dúvidas sobre as denúncias apensadas gerou bate-boca entre os deputados. O deputado Paulo Teixeira leu o documento com a decisão de receber a denúncia pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha e alegou que o peemdebista não aceitou as denúncias da Lava-Jato por serem “ilações”.
A posição foi referendada por demais governistas. “Isso é um aditamento novo, nova denuncia. Nova denuncia significa nova comissao para novo processo”, alegou a líder do PCdoB, Jandira Feghali, que defendeu extensão do prazo para defesa de Dilma a partir da definição do questionamento.
O deputado Sílvio Costa (PSC-PE) foi um dos mais exaltados. “Receita de tapioca, é de tapioca (…) Tem uns analfabeto aqui que nao entendem de regimento”, afirmou. O líder do DEM, Mendonça Filho apresentou argumento contrário aos demais. “Se as denuncias constaram na denuncia que foi entregue, nao ha nenhuma objeção.”