Deputado Fausto Pinato (PRB-SP) foi impedido de continuar como relator do processo de quebra de decoro contra o presidente da Casa no Conselho de Ética
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados impediu o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) de continuar como relator do processo de quebra de decoro contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha, no Conselho de Ética. A decisão foi uma resposta ao deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), aliado de Cunha, que alega impedimento por Pinato ser do mesmo bloco do PMDB no Conselho.
Com a decisão, o presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA) indicou o deputado Zé Geraldo (PT-PA) no lugar de Pinato, um dos três nomes da lista tríplice sorteada anteriormente. Ele disse, contudo, que iria recorrer para manter Pinato no cargo. “Farei todo possível para mante-lo como relator”, afirmou durante sessão do Conselho de Ética que continua a discutir a questão.
Devido às mudanças, a reunião foi suspensa e a votação adiada pela sexta vez. “Não posso colocar em risco essa sessão ser anulada”, justificou Araújo. Ele fará novo sorteio excluindo o bloco do PMDB, PP, PTB, DEM,PRB, SD, PSC, PHS, PTN, PMN, PRP, PSDC, PEN e PRTB, além da Rede e Psol e parlamentares do Rio de Janeiro, estado de Cunha.
A escolha de Zé Geraldo foi questionada por Manoel Júnior, para quem deveria ser sorteada nova lista tríplice. “Tudo o que foi feito anteriormente é um ato nulo que a Presidência desse Conselho cometeu. Por isso quero recorrer da decisão de vossa excelência de ter nomeado sem sorteio e sem fazer as formalidade na escolha do deputado Zé Geraldo”, disse. O petista afirmou que manteria o relatório de Pinato sem alterações. Cunha é denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro na operação Lava Jato e acusado de mentir à CPI da Petrobras ao negar a existência de contas no exterior.
Mais cedo, o Conselho rejeitou dois pedidos de adiamento da votação. Por 11 votos a 10, foi reprovado requerimento do deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) para adiar por quatro dias úteis a apreciação do parecer de admissibilidade do deputado Fausto Pinato (PRB-SP). Votação do requerimento do deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) para adir a votação por cinco dias úteis teve o mesmo placar. Em ambos os casos, o desempate foi dado pelo presidente do colegiado.
Logo antes de anunciar o resultado da votação do primeiro adiamento, houve uma confusão no colegiado, devido a chegada do deputado Paulo Azi (DEM-BA), que votou contra o adiamento. Os deputados Júlio Delgado (PSB-MG) e Wellington Roberto (PR-PB) chegaram a trocar ofensas. Aliado de Cunha, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) apresentou uma questão de ordem questionando a atuação de Araújo. “Recolho a questão de ordem de vossa excelência, mas não me considero impedido”, respondeu o presidente do colegiado.
A sessão iniciada às 13h35 começou com três requerimentos do deputado Manoel Júnior, sendo dois de adiamento da votação e um pedindo que a deliberação sobre o adiamento fosse nominal. Ele alegou que era preciso esperar decisão da mesa diretora sobre uma questão de ordem apresentada por ele que pede a suspeição de Pinato por ele ser do mesmo bloco do PMDB no Conselho de Ética.
“Devemos aguardar regimentalmente a decisão da Mesa da Presidência da Casa para poder dar continuidade ao processo de votação sob pena de estarmos malhando em ferro frio ou não produzindo nenhum efeito com todo o nosso trabalho”, disse Manoel Júnior. Ele lembrou que ontem o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso negou a troca alegando que a decisão cabe à Câmara. Araújo manteve sua posição pela manutenção do relator.
Atrasos sucessivos 3 de novembro: instauração do processo em desfavor do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
16 de novembro: o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) apresentou relator pela admissibilidade do processo contra Eduardo Cunha.
19 de novembro: aliados de Cunha atrasam início da reunião do Conselho de Ética e ordem do dia interrompe os trabalhos do colegiado. Em reação, cerca de 100 deputados deixaram o Plenário aos gritos de “fora Cunha” 24 de novembro: o deputado Fausto Pinato terminou a leitura do relatório, mas pedido de vista de aliados de Cunha adiou a votação.
1º de dezembro: aliados de Cunha fizeram uma série de questionamentos até a a sessão do Conselho de Ética ser suspensa devido ao início da sessão conjunta do Congresso, que impede votações em comissões.
2 de dezembro: em uma reunião de meia hora, Conselho decidiu marcar para 8 de dezembro a votação. Antes da sessão, a banca do PT anunciou que iria votar contra Cunha.
8 de dezembro: a votação não aconteceu devido a apresentação requerimentos protelatórios de aliados de Cunha dentro do Conselho até o início da sessão plenária, o que impede deliberações nas comissões.