De acordo com Vargas, não há crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff e as pedaladas fiscais não têm sustentação jurídica
A comissão do impeachment teve um princípio de tumulto entre os parlamentares durante a fala do deputado Pepe Vargas (PT-RS). Ele declarou que o PT não está no topo do ranking da corrupção e que PSDB e o DEM são os partidos com o maior número de políticos cassados no País. O líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), e o deputado Mendonça Filho (PE) reagiram com gritos de “mentira”. O presidente do colegiado, Rogério Rosso (PSD-DF), interviu e pediu para que os membros da comissão mantivessem o debate construtivo.
De acordo com Vargas, não há crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff e as pedaladas fiscais não têm sustentação jurídica. Ele afirmou ainda que o discurso dos deputados que apoiam o processo de impedimento da presidente se baseia em fatos políticos que não fazem parte da denúncia. “Não há pedalada fiscal. O que há é pedalada jurídica para justificar o injustificável, um impeachment ilegal, injustificável e contra a democracia”, afirmou.
Para o petista, outros governos também autorizaram a mesma prática e o Tribunal de Contas da União (TCU) não interpretou como crime. “Se o TCU quer mudar o seu entendimento, sua jurisprudência deveria valer para frente. O governo mudou seus procedimentos preventivamente após parecer do Tribunal de Contas”. Assim como o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ele admitiu falhas no governo, mas sugeriu um diálogo entre governo e o Congresso Nacional para debater uma nova política econômica.
“Não estamos dizendo que governo acertou 100%, mas Dilma não cometeu crime. Os decretos são os mesmos também assinados pelo vice Michel Temer, que seria o próximo da cadeira de sucessão”, justificou.