No recurso, Cunha acusa “fraude regimental” no parecer aprovado no início de março
Logo após ser notificado do seguimento do processo de quebra de decoro parlamentar que corre contra ele no Conselho de Ética, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), protocolou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recurso contra a aprovação do parecer do relator da ação, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), pela admissibilidade da ação no colegiado.
No documento de 54 páginas, Cunha pede a suspensão da tramitação do processo. Ele também faz outros 11 pedidos. O peemedebista requer, por exemplo, que sejam anulados o sorteio pelo qual escolheu-se o relator e a tramitação da ação porque os votos em separado de dois integrantes de sua tropa de choque não foram considerados.
Cunha pede também que seja reconhecido o cerceamento de sua defesa, que o presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), seja afastado até que duas questões de ordem apresentadas por aliados dele sejam respondidas. Ele também pede que o voto de Araújo, que desempatou a votação da admissibilidade do processo, seja considerado branco. Por fim, Cunha pede que seja reconhecido o impedimento de Araújo e a consequente anulação de todo os seus atos.
No recurso, Cunha acusa “fraude regimental” no parecer aprovado no início de março. Para a defesa do presidente da Câmara, o relator não acatou verdadeiramente solicitação do deputado Paulo Azi (DEM-BA), que, para votar a favor do parecer, cobrou um abrandamento do texto.
“O ânimo indiscutível do parecer preliminar em submeter o representado (Cunha) ao constrangimento ilegal de um processo cujo resultado regimentalmente previsto é a perda do mando ficou ainda mais claro com a fraude regimental perpetrada quanto aos termos em que declarada a admissibilidade da representação”, diz a justificativa do recurso.
Pela alteração promovida por Marcos Rogério, apesar da flexibilização do texto, novos elementos podem ser trazidos ao conselho, e a cassação do peemedebista pode tornar a ser considerada. Cunha argumenta que, “em absolutamente nenhum momento”, foi feita ressalva quanto à possibilidade de se reapreciar uma eventual cassação.
“Cuida-se, portanto, de lamentável episódio de tentativa de alterar a deliberação do colegiado, inclusive a própria proclamação do resultado pelo presidente do Conselho de Ética, a configurar, a princípio, até mesmo ato incompatível com o decoro parlamentar“, diz a defesa.
A apreciação do recurso só será possível quando a CCJ voltar a funcionar. Todas as comissões da Câmara estão paradas a espera de que o Supremo Tribunal Federal (STF) responda a embargos de declaração apresentados por Cunha para que se esclareça o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Eduardo Cunha foi notificado na tarde desta segunda-feira, 7, sobre o andamento do processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética. Na quinta-feira passada, foi feita a primeira das três tentativas regimentais de notificação, mas o servidor da Câmara foi informado que o peemedebista estava em reunião e que não poderia receber o documento. Sem alarde, às 15h28, o peemedebista recebeu o funcionário do conselho.