Com a notificação da presidente em 17 de março, está em andamento o prazo de 10 sessões plenárias para entrega da defesa da petista
A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o impeachment da presidente Dilma Rousseff ouvirá hoje os autores do pedido de afastamento da petista, os juristas Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal. Após entendimento do presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), com o relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), ficou acertado que o depoimento será na tarde de hoje, em sessão marcada para as 16h30. Governistas defendiam a oitiva para a próxima semana, a fim de aumentar os prazos do processo. De acordo com o calendário atual, a previsão é que o impeachment vá ao plenário em menos de 15 dias.
Com a notificação da presidente em 17 de março, está em andamento o prazo de 10 sessões plenárias para entrega da defesa da petista. Como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tem convocado sessão de segunda a sexta-feira, a previsão é que essa etapa se encerre no próximo dia 4. A partir daí, Jovair tem até cinco sessões plenárias para entregar seu relatório, de forma que, em 11 de abril, o texto possa ser apreciado pela comissão. Independentemente do resultado, ele vai a plenário, onde precisa de 342 votos contrários a Dilma para que o processo siga para o Senado.
No dia seguinte à votação no colegiado, o resultado é publicado no Diário Oficial da Câmara e, após 48 horas, o texto é incluído na ordem do dia da sessão plenária seguinte, de acordo com o Artigo 218 do regimento da Câmara. O artigo 22 da Lei do Impeachment (Lei nº 1.079 de 1950) previa prazo de 10 dias para diligências durante a tramitação em plenário, mas esse trecho perdeu eficácia após o impeachment de Fernando Collor de Mello, devido a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) à época, de acordo com especialistas em regimento consultados pela reportagem.
Como cada partido tem direito a se expressar em plenário, a previsão de Cunha é que a votação se estenda por três dias. “A sessão de votação do impeachment não é uma sessão de um dia. Vai levar de dois a três dias. A Lei nº 1.079 fala que representantes de cada partido cada um falarão por uma hora. São 27 partidos“, afirmou. Ele lembrou ainda que parlamentares podem se inscrever para falar e que, a cada sessão, os líderes podem usar os tempos a que têm direito.
Os depoimentos dos juristas na comissão têm objetivo de esclarecer, e eventuais denúncias contra a petista que não estejam no processo em tramitação não serão considerados. Em outra sessão, serão ouvidos o ministro da Fazenda e ex-titular do Planejamento Nelson Barbosa e o professor de direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Ricardo Lodi Ribeiro, indicados pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Ele reivindicou, contudo, que os depoimentos só aconteçam após a entregue da defesa de Dilma, prevista para segunda-feira. “Esse debate só poderia ser realizado findas as 10 sessões (prazo de defesa de Dilma)”, defendeu. O petista estuda entrar com uma reclamação no Supremo devido à data.
“Ele tem o direito dele, só que a gente está cumprindo rigorosamente a decisão do Supremo, a Constituição e o regimento interno”, rebateu Rosso. Tanto ele quanto Jovair deixaram claro que não serão acrescentados novos fatos ao atual processo. “Nem a oitiva de amanhã (hoje) nem a de quinta-feira (dos indicados pelo governo) trarão nenhum fato novo para dentro do processo. É para clarear. Vão falar sobre orçamento, pedaladas, tanto a acusação quanto a defesa, como se fosse um tribunal”, afirmou o relator.
Durante a sessão, o deputado Julio Lopes (PP-RJ) criticou a presença de manifestantes contrários ao impeachment e acusaram deputados governistas, como a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) de usarem funcionários da Câmara para esta função. “Pagos pelo contribuinte não têm o direito de estar aqui”, afirmou. “É um absurdo querer criminalizar a atuação de funcionários. Não tem desvio de função. Vossa Excelência também recebe (do contribuinte) e está cumprindo sua função”, rebateu Jandira.