Data ainda não foi decidida devido a divergência entre integrantes do colegiado e pode levar a judicialização
A comissão da Câmara dos Deputados que discute o impeachment da presidente Dilma Rousseff irá ouvir os autores do pedido de afastamento da petista, os juristas Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal. A proposta do relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO) é que o depoimento seja nesta quarta-feira, mas governistas defendem que seja na próxima semana. O colegiado volta a se reunir hoje para decidir a questão.
Os depoimentos têm objetivo de esclarecimento e eventuais denúncias contra a petista que não estejam no processo em tramitação não serão considerados. Após os juristas, serão ouvidos em outra sessão, defensores da petista. “Nem a oitiva de amanhã nem a de quinta-feira trarão nenhum fato novo para dentro do processo. É para clarear. Vão falar sobre orçamento, pedaladas, tanto a acusação quanto a defesa, como se fosse um tribunal”, afirmou Jovair.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) indicou o ministro da Fazenda e ex-titular do Planejamento, Nelson Barbosa e o professor de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Ricardo Lodi Ribeiro, para defender a presidente. Ele reivindicou, contudo, que os depoimentos só aconteçam após a entregue da defesa de Dilma, prevista para segunda-feira. “Esse debate só poderia ser realizada finda as dez sessões (prazo de defesa de Dilma)”, defendeu.
De acordo com o deputado, está sendo estudado entrar com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) caso o prazo não seja respeitado. Ele também defende uma nota notificação da presidente porque a primeira incluiu citação à delação do ex-líder do governo no Senador Delcídio Amaral (sem partido). Ao retomar a sessão ainda hoje, o colegiado deve apreciar uma questão de ordem pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) que determina a data dos depoimentos.
Em resposta a outras duas questões de ordem, o presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF) negou um pedido para o fim imediato do processo de impeachment e outro pedido para adição de novas provas. Ele reforçou que o conteúdo do pedido entregue pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ontem não será anexado. “O documento não guarda qualquer vínculo com a denúncia e nem será objeto de análise desta comissão”, disse.
Ao abrir a reunião, Rosso pediu que a secretaria da comissão entregasse a cada um dos membros exemplares da Constituição e reforçou a importância da legalidade do processo. “Não restam dúvidas de que a intolerância é em si mesma, uma forma de violência e um obstáculo ao verdadeiro espírito democrático. Peço a Deus a serenidade e o equilíbrio necessários para o desenvolvimento dos trabalhos”, afirmou.
Durante a sessão, o deputado Julio Lopes (PP-RJ) criticou a presença de manifestantes contrários ao impeachment e acusaram deputados governistas, como Jandira Feghali de estarem usando funcionários da Casa para essa função. “Pagos pelo contribuinte não têm o direito de estar aqui”, afirmou. “É um absurdo querer criminalizar a atuação de funcionários. Não tem desvio de função. Vossa excelência também recebe (do contribuinte) e está cumprindo sua função”, rebateu Jandira.
Entre os manifestantes, integrantes do Comitê Pró-Democracia, havia pessoas com crachá da Câmara e integrantes de movimentos sociais. Eles entregaram flores e um dossiê em defesa da presidente. No documento de 74 páginas há cópia de manifestações de juristas para quem as pedalas fiscais não configuram crime de responsabilidade. Os manifestantes seguraram cartazes com frases como “Sou contra o golpe” durante a reunião.
Mais cedo, deputados do comitê pró-impeachment se reuniram a fim de traçar estratégias para garantir o afastamento da presidente. “Vamos dialogar com os deputados indecisos”, afirmou o deputado Mendonça Filho (DEM-PE). As conversas serão feitas com os membros da comissão dedicada ao tema, mas o trabalho de convencimento visa também o placar no plenário.
A indicação de Janaina Paschoal e de Miguel Reale para os depoimentos também foi acertada no encontro com a presença de deputados do PSDB, PPS, DEM, Solidariedade, PSC e de algunspartidos que integram a base aliada, como PSD e PTB. A ideia do grupo é que o impeachment vá a plenário em 14 de abril, uma quinta-feira.