“Caso ocorra alguma decisão judicial, será acatada. Mas isso é o imponderável, não dá para prever. Até agora estamos seguindo o cronograma”, afirmou o presidente da comissão Rogério Rosso
O presidente da Comissão Especial que analisa o impeachment, Rogério Rosso (PSD-DF), afirmou que o colegiado dará o tempo necessário para a defesa da presidente Dilma Rousseff durante a sessão desta segunda-feira (4). Antes do início dos trabalhos, ele afirmou que a denúncia já está colocada e é de conhecimento público. Questionado se aceitaria novos argumentos, ele disse que não. “Da minha parte, eu desconsiderei a delação do senador Delcídio Amaral (sem partido)”, disse.
Ele garantiu ainda que o cronograma traçado para o processo está sendo seguido e que, depois da apresentação da defesa, hoje, a comissão terá cinco sessões para apresentar o parecer. “Caso ocorra alguma decisão judicial, será acatada. Mas isso é o imponderável, não dá para prever. Até agora estamos seguindo o cronograma”, afirmou. Ele disse ainda que é preciso esperar a defesa da presidente, que será feita às 17h pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, para que a comissão possa fazer qualquer análise mais profunda sobre o processo.
Rosso informou ainda ter negado todos os questionamentos apresentados por governistas que estavam pendentes de apreciação no colegiado. Deputados aliados da presidente Dilma Rousseff apresentaram três questões de ordem sobre o rito adotado por Rosso no comando dos trabalhos.
Vencidos, os parlamentares governistas anunciaram recursos ao plenário da Câmara, uma vez que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, colegiado responsável por verificar esse tipo de controvérsia, não está em funcionamento.
No primeiro questionamento, Rosso rejeitou pedidos apresentados pelos deputados petistas Pepe Vargas (RS) e Wadih Damous (RJ) que cobravam a suspensão do andamento do pedido de impeachment até o julgamento final das contas do governo em 2015. O presidente da comissão disse que, na semana passada, recusou pedido semelhante feito pelo deputado Assis Carvalho (PT-PI).
“Insisto, não cabe a esta Presidência delimitar previamente o que deve ser caracterizado como crime de responsabilidade”, disse Rosso, ao considerar que se tratam de “dois processos diversos”.
O presidente da comissão também refutou pedidos propostos pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e Weverton Rocha (PDT-MA) que pediam o envio de notas taquigráficas das audiências públicas e das diligências aceitas. Ele destacou que as medidas foram tomadas em caráter público e que não houve “prejuízo” com as decisões tomadas.
Os deputados Alex Manente (PPS-SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Júlio Lopes (PP-RJ) sustentaram que Cardozo não pode defender a presidente. O argumento deles é que não se trata de assuntos de interesse da União e sim de natureza pessoal. Faria de Sá chegou a chamar Dilma de “criminosa” e sugeriu que fosse chamado um advogado ad hoc (convidado) e não o chefe da AGU.
Nesse momento, Paulo Teixeira, que é um dos vice-líderes do governo, disse que a acusação contra Dilma se refere a atos tomados no exercício do cargo. Até o momento, o presidente da comissão não decidiu sobre esse questionamento.