Grupo contrário à aprovação da PEC 55, que determina teto para os gastos públicos, também depredou prédios
Ao menos três carros estacionados próximo à Catedral Metropolitana de Brasília foram incendiados durante protesto na Esplanada dos Ministérios nesta terça-feira (29/11). Há registros de automóveis depredados também próximo ao Congresso Nacional e aos ministérios.
Um grupo de manifestantes que não fazia parte da organização do protesto subiu no carro de som e tomou o microfone dos organizadores para incitar a população a agredir policiais com pedras.
Os manifestantes veem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 que pretende congelar os gastos públicos por 20 anos como uma ameaça aos já afetados setores da saúde e da educação.
O projeto será submetido nesta terça-feira à primeira das duas votações necessárias no Senado para ser aprovado. Espera-se que a proposta receberá uma ampla maioria de votos a favor.
Trata-se da primeira das grandes reformas que o governo do presidente da República, Michel Temer, pretende impulsar.
Pacote anticorrupção
Nesta terça-feira, além desta PEC, que o Senado analisa em primeiro turno, a Câmara vota um pacote de medidas anticorrupção, impulsado pelos promotores do escândalo da Petrobras e que chegou à casa apoiado por mais de dois milhões de assinaturas.
O projeto ameaça, porém, se converter em um desafio aberto ao poder judicial.
Ganha força na Câmara um movimento que pretende incluir no pacote uma emenda que permita punir juízes e promotores por crimes de responsabilidade, que atualmente só se aplicam ao primeiro nível do Estado, como o presidente da república, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ou governadores.
“Estamos escutando muitas coisas nos bastidores, mas esperamos que prevaleça o bom senso e se entenda que não é o momento de tomar represálias contra ninguém, mas de que o Congresso volte a se aproximar das pessoas”, disse à AFP o deputado Joaquim Passarinho (PSD).
“Os juízes brasileiros se tornaram alvo de ataques permanentes, de tentativas de cercear sua atuação constitucional e, pior ainda, pretende-se inclusive criminalizar suas ações”, disse a presidente do STF, Carmen Lúcia, sobre o possível contra-ataque do Congresso, onde há ao menos meia centena de investigados na Lava-Jato.
Na semana passada, boa parte das bancadas oficialistas tinham articulado uma tentativa de conceder anistia aos crimes de caixa 2, doações de campanha não declaradas à Justiça eleitoral, e crimes associados, como corrupção e lavagem de dinheiro.
Ante a indignação popular, Temer anunciou em uma coletiva de imprensa convocada repentinamente no domingo que vetaria qualquer iniciativa deste tipo, e o projeto perdeu apoio.
Golpeado pela mais recente crise dentro de seu gabinete, com a saída do ex-secretário de Governo Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), Temer espera que o Senado traga boas notícias.
Geddel pediu demissão na sexta-feira (25), após ter sido acusado de pressionar o agora ex-ministro da Cultura Marcelo Calero para conseguir a liberação de uma obra de um prédio de Salvador, onde o peemedebista tem um apartamento.
Com informações da France Presse