A ideia é atrair novas empresas para a região próxima ao DF. Deputados devem criar uma comissão especial para encaminhar a proposta ao plenário
» MATHEUS TEIXEIRA
A Zona Franca do Entorno está próxima de ser criada. Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a proposta prevê facilidades para empresas se instalarem nas cidades que então em um raio de até 30 quilômetros do Distrito Federal. Assim, elas teriam incentivos fiscais por parte da União e ajudariam no desenvolvimento da região.
Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF) afirma que a medida é uma forma de reparar uma injustiça histórica. “O artigo 28 da lei que criou Brasília previa uma espécie de zona de proteção de 30km além do DF, justamente para garantir infraestrutura em aglomerados urbanos que se formassem nos arredores da nova capital. Como esse item não foi observado pelos governantes, estou tentando resgatá-lo de maneira diferente”, explica. Depois da CCJ, a proposta tem que passar por uma comissão especial para, em seguida, ser votada em plenário.
A criação de empregos pode ser um dos principais benefícios para a região, segundo Rosso. “É dois em um. As empresas se instalam nas cidades vizinhas ao DF e, assim, geram emprego naquele município e ainda abrem vagas em Brasília. Isso porque, hoje, os vizinhos do DF dependem diretamente da economia da capital, e aquela população acaba concorrendo com a nossa”, diz.
O parlamentar afirma que se preocupou em não fazer com que a zona franca estimulasse a guerra fiscal. Apenas novas empresas interessadas em se instalar no Brasil receberiam incentivos, e companhias que já atuam no país não poderiam ser beneficiadas. “Se estiverem interessadas em investir no Brasil, as empresas terão elementos que as atrairão para o Entorno. Teriam isenção de alguns impostos e, assim, ficariam muito mais competitivas no mercado”, explica.
Rosso afirma que terá de fazer um trabalho duro de convencimento para conquistar a simpatia dos colegas em relação à proposta. Ele pondera, no entanto, que a medida não geraria gastos ao Executivo. “Só valeria para novas empresas”, diz. Atualmente, no Brasil, só existe a Zona Franca de Manaus. “É o modelo correto, que prevê incentivo fiscal durante 50 anos para aumentar a produção da região.”