MARCELLA FERNANDES
Aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entraram ontem com mais uma ação com o objetivo de forçar o Conselho de Ética a decidir sobre o afastamento do presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA). O deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) apresentou uma questão de ordem à Mesa Diretora para que Araújo não possa participar da análise do processo contra o parlamentar fluminense até que o colegiado decida se ele deve continuar no cargo. O primeiro vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), deve responder o questionamento até terça-feira, data da próxima reunião do Conselho.
Manoel Júnior apresentou a questão em plenário na última terça-feira, no momento em que a sessão era presidida pelo deputado delegado Edson Moreira (PTN-MG). No texto, o pemedebista pede que o presidente do Conselho “abstenha-se da prática de quaisquer atos processuais, decisórios e ordinátórios, inclusive de presidir a sessão que tenha como objeto a representação nº 01/2015 (…) em desfavor do deputado Eduardo Cunha, até que seja resolvida a questão de ordem apresentada pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS) e pelo deputado Wellington Roberto (PR-PB)”.
Ambos os parlamentares acusam Araújo de não ter isenção ao conduzir o processo de quebra de decoro de Cunha, denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por corrupção e lavagem de dinheiro. Na questão de ordem de 17 de fevereiro, Roberto cita entrevista em que o presidente do conselho se mostrou a favor da admissibilidade da representação e do encontro do parlamentar com Janot, a quem o deputado do PR chama de “algoz jurídico do representado”.
Impedimento
O vice-presidente do conselho, Sandro Alex (PPS-PR), deve responder ao questionamento na próxima semana. Por enquanto, sua posição é de que Araújo não deve deixar o cargo. Caso esse seja o veredicto, aliados de Cunha planejam questionar a decisão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ou na própria Mesa Diretora. A questão de ordem de Marun feita em 9 de dezembro não foi respondida formalmente, mas Araújo já afirmou não se considerar impedido. Em dezembro, os autores dos questionamentos votaram contra a continuidade do processo de Cunha. Eles também são responsáveis por diversos procedimentos protelatórios.
De acordo com Júnior, o afastamento de Araújo deve ser analisado pelo plenário do colegiado e não por decisão monocrática. “O deputado Sandro Alex não pode decidir sobre questão de ordem de suspeição de um dos membros”, afirmou. Com recentes trocas no colegiado, havia chances de o deputado do PSD ser destituído. De acordo com consultores legislativos, não há previsão para que essa decisão tenha de ser tomada de forma coletiva. O pedido apresentado à Mesa tem intuito semelhante ao do mandato de segurança protocolado pela defesa de Cunha no Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça-feira. O relator, ministro Luis Roberto Barroso, ainda não respondeu a liminar.
Chicana legislativa
Prazo de 90 dias da tramitação do processo contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, acaba em 25 de abril, mas o processo não sai do lugar.
» 3 de novembro
Instauração do processo.
» 19 de novembro
Aliados de Cunha atrasam início da reunião do Conselho de Ética e sessão em plenário interrompe a votação do relatório de Fausto PInato (PRB-SP).
» 1º de dezembro
Aliados esticam discussão sobre o relatório até que o conselho é suspenso pelo o início da sessão do Congresso.
» 8 de dezembro
A votação é adiada, novamente, por ações protelatórias.
» 9 de dezembro
O vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), afasta o relator. Marcos Rogério (PDT-RO) assume.
» 15 de dezembro
Parecer de Rogério contra Cunha é aprovado por 11 votos a nove.
» 22 de dezembro
Maranhão anula a votação.
» 3 de fevereiro
O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), pede ao plenário a anulação da da decisão de Maranhão. Ele entra com mandado de segurança no STF, mas a liminar é negada.
» 16 de fevereiro
Defesa de Cunha entra com mandato de segurança no STF para suspender a votação do relatório. O líder do PTB, Jovair Arantes (GO) articula a troca do integrante do partido no colegiado para favorecer Cunha.
» 17 de fevereiro
Rogério lê novo parecer também pela continuidade do processo e inclui novos fatos. Aliados de Cunha continuam com manobras protelatórias e pedido de vista adia a votação do relatório. O deputado Wellington Roberto (PR-PB) pede o afastamento de Araújo do caso.
» 23 de fevereiro
Cunha entra com mandado no STF para que o conselho rsponda sobre a saída de Araújo antes de retomar os trabalhos. Aliados repetem a manobra em plenário. Rogério Rosso (PSD-DF), troca o integrante do partido no conselho e favorece Cunha.
» 24 de fevereiro
Cunha estica sessão no plenário para impossibilitar os trabalhos do conselho.