Derrota do governo na MP que aumenta tributo sobre bens de capital mostra a dificuldade do Planalto em aprovar o ajuste fiscal
Marcella Fernandes
Paulo de Tarso Lyra
A derrota do governo na primeira sessão da Câmara dos Deputados no ano — durante a votação da MP nº 692, que aumenta o tributo sobre bens de capital — sinaliza a dificuldade que o Planalto terá pela frente nas medidas do ajuste fiscal. Em discussão desde o ano passado, continuam pendentes a recriação da CPMF e a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Outras matérias de interesse são a reforma da previdência, fixação de limite de gastos para governo, flexibilização do resultado fiscal e aumento do impostos sobre renda e patrimônio.
Tanto partidos da base quanto da oposição apontam dificuldades para garantir o ajuste. Há uma resistência geral principalmente em relação a aumento da carga tributária, como a CPMF, foco do discurso da presidente Dilma Rousseff na abertura do ano legislativo. O fato de serem medidas impopulares pesa ainda mais em ano de eleições das prefeituras. Somado a isso, há um desgaste geral da população com novos impostos, independentemente do percentual ou do valor da transação.
Mesmo na base, há entraves. “Uma das bandeiras do partido é ser contra o aumento da carga tributária”, afirma o líder do PSD, Rogério Rosso (DF). Para ele, a forte reação desfavorável do plenário quando a presidente falou da CPMF é uma sinalização de que não se trata de uma questão política vinculada ao impeachment, mas de um problema conceitual. Já a limitação de gastos, ele vê com maior probabilidade de aprovação.
Para o líder do PP, Eduardo da Fonte (PE), é preciso que o governo deixe claro que as medidas fazem parte de um plano maior a longo prazo para o país e devem ser discutidas em conjunto. “Tem que sinalizar que não é só para cobrir rombo de caixa e, sim, para o futuro do país”, disse. Ele destacou a importância de chegar a um consenso sobre a reforma da previdência, incluindo a idade mínima, a fim de garantir a sustentabilidade do sistema.
A falta de uma proposta concreta do governo sobre o tema e a ausência de consenso dentro do PT são apontadas como fragilidades pela oposição. “A posição é contra aumento de impostos e só vamos discutir previdência quando houver a proposta do governo”, disse o líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA). Já o representante da bancada do DEM, Pauderney Avelino (AM), critica a flexibilização do resultado fiscal. “A Lei de Responsabilidade Fiscal tem de ficar intocada. Não pode retroceder”, afirma.
Senado
Em relação à DRU, há uma convergência maior. A PEC não foi votada na comissão especial no ano passado por falta de quórum. O líder do PT, Afonso Florence (BA), afirma que uma proposta de dentro da legenda para incluir a volta da CPMF no texto DRU não será levada adiante. “Serão tratados como assuntos separados”, disse.
Quanto à sugestão de aplicar a flexibilização de receitas também para estados e municípios — mencionada pela presidente –, há uma dificuldade regimental. Como o prazo para emendas na comissão já acabou, seria necessária iniciar a tramitação de uma nova PEC ou apresentar a mudança direto em plenário. Neste caso, o emendamento teria de ser permitido pelo presidente da Casa e pode gerar controvérsias.
Na quarta-feira, a Câmara rejeitou a proposta original do governo da MP 692 e aprovou substitutivo do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator na comissão mista sobre o tema. O texto original mantinha a alíquota para ganhos até R$ 1 milhão e criava outras três faixas com tributações maiores progressivas. A previsão de arrecadação era de R$ 1,8 bilhão por ano. Já a MP aprovada reduziu o valor das alíquotas a serem cobradas e estabeleceu aumento das cobranças apenas a partir de R$ 5 milhões. A estimativa é de perda de R$ 900 milhões com a alteração. “Quem perdeu com a votação não foi só o governo. Foi o povo brasileiro”, lamentou Florence. Ele ponderou, contudo, que haverá esforço para reverter o texto no Senado.
“Tem que sinalizar que não é só para cobrir rombo de caixa e, sim, para o futuro do país”
Eduardo da Fonte, líder do PP