Diante da imprevisibilidade do efeito no Congresso das gravações do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com a cúpula do PMDB noSenado, o presidente em exercício, Michel Temer, tenta construir uma pauta econômica
LUIZ CARLOS AZEDO
Diante de mais uma semana difícil pela frente, em razão das gravações de conversas do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente José Sarney, nas quais também foi citado, o presidente em exercício, Michel Temer, pretende encaminhar uma agenda positiva ao Congresso. No pacote, propostas para combater a violência contra as mulheres e a aprovação da reposição salarial de servidores da União prevista no Orçamento de 2016, que está parada na Câmara.
Temer interrompeu o feriado prolongado já no sábado e retornou a Brasília, quando jantou com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes. O ministro é relator do pedido de cassação da chapa Dilma-Temer apresentado pelo PSDB àquele tribunal, e deve assumir também a presidência da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelo julgamento dos envolvidos na Lava-Jato. Oficialmente, conversaram sobre a necessidade de mais recursos para a realização das eleições municipais, segundo nota oficial do TSE.
Ontem, quem almoçou com Temer foi o líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso (DF), que visitou o presidente interino no Palácio do Jaburu com a esposa e os filhos. Ambos são amigos e se visitavam com certa frequência antes do impeachment. Segundo Rosso, o presidente interino estava tranquilo quanto à Lava-Jato e mais preocupado com a situação da economia. “Falamos de credibilidade do país, investidores, equilíbrio fiscal, exportações, competitividade, parcerias e concessões, financiamento da economia produtiva e desburocratização”, explica.
Na conversa com Rosso, outro tema abordado foi o caso da adolescente estuprada no Rio de Janeiro na semana passada. “O presidente pediu ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para preparar um programa de combate à violência contra a mulher, que pretende enviar ao Congresso ainda nesta semana”, disse Rosso. A reposição salarial dos servidores da União também está na agenda. Com a revisão da meta fiscal, é possível aprovar as reposições previstas no Orçamento da União, que estavam sendo negociadas pelo Ministério do Planejamento com os sindicatos de servidores (veja quadro).
Desarticulação
Essa agenda positiva, porém, pode virar uma pauta bomba no Congresso se as medidas de ajuste fiscal não forem encaminhadas e aprovadas pela base do governo, que está muito desarticulada na Câmara. Na semana passada, a revisão da meta fiscal pelo Congresso levou 16 horas para ser aprovada, não apenas por causa da obstrução feita pelo PT e os aliados do PCdoB e do PSol. O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), teve dificuldades para articular o chamado Centrão com o PMDB e as siglas da antiga oposição, PSDB, DEM e PPS.
Temer pretende se reunir ainda hoje com o secretário de Governo, ministro Geddel Vieira Lima, e os líderes governistas para discutir a agenda. Segundo o vice-líder do governo Arthur Maia (PPS-BA), o Planalto pretende negociar com os partidos da base a aprovação do ajuste fiscal e melhorar a capacidade de articulação. “A revisão da meta fiscal contava com o apoio de todos, mas as medidas de ajuste fiscal são mais polêmicas”, explica.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, deve enviar ao Congresso a proposta de teto para crescimento da despesa pública, ao qual estarão vinculados os gastos com saúde e educação. O assunto é polêmico, tanto quanto a fixação de idade mínima para aposentadoria e a desvinculação dos reajustes de aposentados dos aumentos do salário-mínimo, também em estudo.
Reforma
Nem só o Congresso é motivo de preocupações para Temer. O presidente interino precisa explicar ao ministro do STF Luís Roberto Barroso, até quarta-feira, as razões para a reforma administrativa. Realizada por medida provisória, após o afastamento da presidente Dilma Rousseff, incluiu nomeação de ministros, fusão e extinção de pastas e alteração da política externa.
A exigência de Barroso foi encaminhada à Presidência devido a uma ação apresentada no último dia 23 pelo PDT, que alega que o afastamento de Dilma é temporário (por até 180 dias) e que Temer não poderia mudar o programa de governo da presidente afastada.
Principais categorias
Reposições já aprovadas pelo Congresso Nacional
» Perito médico do INSS,
» Auditor fiscal da Receita Federal
» Analista tributário da Receita Federal
» Auditor fiscal do Trabalho
Todos terão aumento de 5,5%, a partir de agosto
Reposições em negociação com o Planejamento
» Analistas técnicos de políticas sociais
» Analistas de infraestrutura
» Peritos agrários do Incra
» Delegados da Polícia Federal
» Peritos da PF
» Escrivães da PF
» Papiloscopistas da PF
» Agentes da PF
» Servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit)
» Servidores e da Polícia Rodoviária Federal
Os reajustes serão incluídos na PLDO de 2017 e devem vigorar a partir de janeiro
Reposições em tramitação na Câmara dos Deputados
» Reajustes aos servidores do Judiciário
» Reajustes do Ministério Público Federal
» Reajuste de subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal
Todos tramitam em regime de urgência
Fonte: Câmara dos Deputados e Ministério do Planejamento
Mais um ministro grampeado
Novas gravações do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, divulgadas ontem no programa Fantástico, da TV Globo, flagram conversa, na casa do presidente do Senado, Renan Calheiros, com o atual ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira. No trecho divulgado, o ministro critica a condução da Lava-Jato e dá conselho a investigados na operação. Por meio de nota, Fabiano Silveira afirmou que esteve “de passagem” na residência oficial do Senado, mas que não sabia da presença de Sérgio Machado. Ele alegou que jamais fez gestões ou intercedeu junto a instituições públicas em favor de terceiros.