Naira Trindade
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem a análise de um mandado de segurança ajuizado ontem pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) para incluir a delação do senador Delcídio Amaral (PTB-SP) no pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Rosa explicou que, segundo a jurisprudência do Supremo, mandados de segurança só cabem quando o autor da ação é beneficiário direto do ato questionado. “Desse modo, o impetrante não se desincumbiu de modo adequado do ônus que lhe cabia”, argumentou. “A controvérsia fundada na admissão ou não de específico documento como parte do acervo relacionado ao trabalho ainda em curso da comissão especial (do impeachment) diz respeito à organização interna de suas atividades, ausente elemento jurídico de conexão entre o ponto e a própria disciplina do rito do impeachment”, defendeu a ministra.
De acordo com Faria de Sá, “o documento se mostra imprescindível para esclarecer a denúncia quanto à participação da denunciada (Dilma) no esquema de corrupção da Petrobras”. O deputado pedia para que o Supremo suspendesse uma decisão do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do presidente da comissão do impeachment, Rogério Rosso (PSD-DF), para tirar do pedido contra a presidente a delação do senador.
Cunha ratificou a decisão da comissão de retirar o depoimento de Delcídio do pedido e se justificou dizendo que as informações do senador apenas corroboram com os fatos atribuídos a Dilma, cabendo ao colegiado responsável pela análise do pedido do impeachment avaliar se elas são pertinentes. Faria de Sá contesta Cunha, e afirma que o relato do senador não serve apenas para corroborar com as provas dos crimes de responsabilidade cometidos por Dilma, mas para esclarecê-los.
Temer
Já o ministro Marco Aurélio Mello deve determinar que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) aceite pedido de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer, negado anteriormente. Em resposta a um mandado de segurança ajuizado por um advogado, o magistrado disse que a Casa deve dar prosseguimento à denúncia. O documento, porém, é uma minuta. Não é a decisão formal ainda.
“Defiro parcialmente a liminar para, afastando os efeitos do ato impugnado, determinar o seguimento da denúncia, vindo a desaguar na formação da Comissão Especial, a qual emitirá parecer, na forma dos artigos 20, cabeça, da Lei nº 1.079/1950 e artigo 218, §5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados”, escreveu Marco Aurélio.
Dilma baixa o tom
» A presidente Dilma Rousseff baixou o tom no discurso que fez no terceiro ato consecutivo desta semana. Nos 28 minutos de fala, Dilma defendeu que a democracia não seja “manchada” e que as regras do jogo não sejam mudadas e ainda ouviu discursos duros de ministros e de representantes de movimentos que gritaram “não vai ter golpe, vai ter reforma agrária”. Ao defender a reforma agrária e a discriminação racial, Dilma pediu que as regras do jogo não sejam mudadas. “Hoje, o Brasil tem os dois aspectos da democracia ameaçados. O aspecto formal, que é aquele que as leis garantem, aquele que as leis regulam. Na verdade, é como se fossem as regras do jogo. As regras do jogo não podem ser rompidas, porque, se se rompe a regra do jogo, se compromete o jogo, torna o jogo suspeito, torna a relação entre as pessoas problematizada”, criticou a presidente, que pela manhã (foto), pedalou nas cercanias do Palácio da Alvorada.
Cid denuncia o vice na Câmara
O ex-ministro da Educação e ex-governador do Ceará Cid Gomes (PDT) protocolou na tarde de ontem, na Câmara dos Deputados, um novo pedido de investigação e impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer. O pedetista se baseia em citações explícitas nas investigações da Operação Lava-Jato que envolvem suposto pagamento de propina e favorecimento ao PMDB e a Temer, presidente da sigla. Este é o quarto pedido de impeachment protocolado contra o peemedebista. Os pedidos começaram a ser apresentados no fim de 2015. Dois já foram indeferidos pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e um — do deputado Cabo Daciolo (sem partido-RJ) — aguarda apreciação.
Pedido para expulsar ministra
A assessoria do PMDB informou que o diretório estadual da Bahia encaminhou ontem ao segundo-vice-presidente da legenda, Eliseu Padilha, pedido de expulsão da ministra da Agricultura, Kátia Abreu. O pedido deverá ser encaminhado por Padilha ao presidente do partido e vice-presidente da República, Michel Temer, a quem caberá arquivá-lo ou encaminhá-lo à comissão de ética da sigla. Na última terça, o Diretório Nacional do PMDB se reuniu em Brasília e aprovou o rompimento do partido com o governo da presidente Dilma Rousseff, além da entrega dos cargos que ocupa no Executivo — dos 32 ministérios, a legenda está à frente de seis, incluindo cargos de segundo e terceiro escalões.