Decisão visa evitar que processo seja analisado pelo Supremo Tribunal Federal, o que atrasaria o cronograma estabelecido pela Câmara dos Deputados
Julia Chaib
O presidente da Comissão Especial que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, Rogério Rosso (PSD-DF), informou ontem que o conteúdo da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (MS) não deverá ser considerado na elaboração do relatório. Rosso decidiu retirar o depoimento do pedido.
Na primeira reunião de trabalho do colegiado, na segunda-feira, deputados questionaram a inclusão do depoimento na denúncia original apresentada em dezembro do ano passado, que acusa a petista de crime de responsabilidade fiscal. “Decido que esta comissão especial não considere o documento juntado no dia 17 como objeto de análise”, determinou Rosso. “Em suma, esta comissão deve se limitar aos termos da denúncia admitida nos termos iniciais, pelo qual nenhuma comissão pode manifestar-se sobre o que não for de sua atribuição. Portanto, no relatório, não deverá constar menção a este documento”, afirmou.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) avisou que recorrerá à Presidência da Câmara. A decisão pode evitar a judicialização do processo. Parlamentares governistas avisaram que caso a delação fosse usada para elaboração do relatório final, iriam ao Supremo Tribunal Federal (STF). Deputados do PT pretendem questionar outros dois pontos do processo, pedindo a prorrogação do prazo para a defesa de Dilma e mudanças no plano de trabalho. Rosso ponderou, porém, que as denúncias relacionadas à Lava-Jato são de conhecimento geral. Delcídio acusa Dilma de tentar interferir na operação. “Devo lembrar que, mesmo como parte integrante da denúncia, o documento é de conhecimento pÚlico. Dito isso, não há como essa presidência impedir a influencia dele no juízo de cada parlamentar“, completou. A delação pode ser incluída em um novo pedido de impeachment.
O presidente justificou a ação dizendo ser necessário ter “cautela”. “Este momento exige muita cautela, para que não haja nenhuma precipitação ou nenhuma decisão que possa eventualmente protelar ou suspender o processo”, afirmou.
O relator, Jovair Arantes (PTB-GO), disse ter recebido a decisão com tranquilidade. “Até porque não queremos cometer nenhum deslize com relação a qualquer procedimento que possa impedir ou protelar as decisões.”
A comissão deve realizar reunião administrativa hoje.