Jovair Arantes pretende antecipar a entrega do texto na comissão do impeachment. STF confirma exclusão de Delcídio do processo
Marcella Fernandes
O relator da comissão do impeachment da presidente Dilma Rousseff, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), disse que vai antecipar a entrega do parecer para que o colegiado vote o texto até 11 de abril. Tecnicamente, essa é a data limite para apresentação do texto, uma vez que terminariam as cinco sessões plenárias após a defesa de Dilma, na próxima segunda-feira. A medida será tomada porque o relator considera que haverá um pedido de vistas após a leitura do texto, que estabelece 48 horas para votação. Jovair disse que parte do relatório já está pronta. Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido para incluir a delação do senador Delcídio do Amaral no processo de impeachment, confirmando a decisão da comissão dos parlamentares(leia reportagem abaixo).
“Em apresentando (a defesa) na segunda, vamos passar a noite de segunda trabalhando no sentido de já ultimar esse relatório. Acredito que até quarta ou quinta, vamos apresentá-lo, tendo as duas sessões de pedido de vista e a votação no plenário da comissão”, explicou Jovair. “Até dia 11, no máximo 12 de abril, quero estar com ele votado na comissão”, completou. O relator disse que cumprirá o rito estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas não revelou o teor do parecer.
No impeachment do então presidente, Fernando Collor de Mello, foi adotado o prazo de 15 horas, mas, no processo de Dilma, a comissão resolveu cumprir as 48 horas — o mesmo prazo usado nas votações gerais da Casa. O objetivo é evitar questionamentos jurídicos sobre essa questão. A previsão do presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), é que a sessão do dia 11 dure 23 horas. Ele quer iniciar os trabalhos de madrugada para que a votação ocorra no mesmo dia, também a fim de evitar judicialização.
Pelas regras regimentais, ainda assim o tempo corre o risco de extrapolar. Cada um dos 65 titulares e 65 suplentes colegiado terá 15 minutos para falar, o que dá 32 horas e meia. Os líderes também poderão usar a palavra e há a possibilidade de questionamentos regimentais. Na próxima segunda-feira, Rosso tentará chegar a um acordo para que a sessão dure 20 horas.
Na próxima segunda-feira, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, faz a defesa de Dilma na comissão. De acordo com Rosso, ele deve falar por 30 a 40 minutos, tempo dado para os autores do impeachment e para os convidados que fizeram a defesa da presidente nesta semana. Não deve haver espaço para perguntas. Antes, haverá uma reunião para que sejam respondidos questionamentos regimentais já levantados. A tendência é que os pedidos de mais prazo para defesa sejam negados. Caso a comissão vote o parecer no dia 11, ele será lido na próxima sessão plenária, em 12 de abril. No dia seguinte, a decisão é publicada no Diário Oficial da Câmara e 48 horas depois vai para o plenário, onde precisa de 342 votos para que o processo siga para o Senado.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reforçou a possibilidade de a votação no plenário terminar no fim de semana, data propícia a manifestações. “Se for começar no dia 15, vai emendar mesmo, não tem jeito”, afirmou. Ele disse dará uma hora para cada um dos 27 partidos e que depois que abrir a sessão não haverá interrupção. “Não dá para a gente começar um processo desse e parar. Começou vai, seja o dia que for.” Cunha criticou a possível ausência de deputados governistas. “Vai ter gente que se esconde, vai aparecer na segunda chamada, depois que viu o resultado. Vai ter de tudo e muita gente paga o ônus.”
Próximos passos
Na Câmara
Segunda-feira
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, faz a defesa da presidente Dilma Rousseff na comissão do impeachment.
5 ou 6 de abril
O relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), deve apresentar o parecer. Pelas regras, contudo, ele tem cinco sessões a partir da entrega da defesa, o que seria em 11 de abril, se houver sessão plenária todos os dias. A antecipação do prazo considera que haverá um pedido de vista após a leitura, que estabelece 48 horas para votação.
11 de abril
A comissão do impeachment vota o parecer. A previsão do presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), é que a sessão dure 23 horas.
12 de abril
A decisão da comissão é lida na sessão plenária seguinte à votação no colegiado.
13 de abril
O parecer da comissão é publicado no Diário Oficial da Câmara. Começa prazo de 48 horas para levar o processo para o plenário.
15 de abril
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), leva a plenário a votação. Como cada partido tem uma hora para falar, a previsão de Cunha é que a discussão demore três dias. Em plenário, a votação é nominal e precisa de 342 votos para prosseguir com o afastamento.
No Senado
A partir de terça-feira, 19 de abril
Caso a votação no plenário da Câmara se encerre em 18 de abril e o resultado seja pela saída de Dilma, o processo segue para o Senado.
Primeira quinzena de maio É formada comissão com 21 senadores para discutir a admissibilidade do processo. Se houver maioria simples na votação, Dilma é afastada do cargo. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deve decidir os prazos uma vez que nem a Constituição nem a Lei do Impeachment (Lei nº 1.079 de 1050) nem o regimento do Congresso trata das datas.
Segunda quinzena de maio
Se a comissão aprovar a admissibilidade, começa o prazo de 180 dias para o plenário julgar definitivamente a questão em sessão presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, atualmente o ministro Ricardo Lewandowski. São necessários 54 votos para que Dilma deixe de ser presidente.