Marcella Fernandes
A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o impeachment da presidente Dilma Rousseff ouvirá hoje os autores do pedido de afastamento da petista, os juristas Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal. Após entendimento do presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), com o relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), ficou acertado que o depoimento será na tarde de hoje, em sessão marcada para as 16h30. Governistas defendiam a oitiva para a próxima semana, a fim de aumentar os prazos do processo. De acordo com o calendário atual, a previsão é que o impeachment vá ao plenário em menos de 15 dias.
Com a notificação da presidente em 17 de março, está em andamento o prazo de 10 sessões plenárias para entrega da defesa da petista. Como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tem convocado sessão de segunda a sexta-feira, a previsão é que essa etapa se encerre no próximo dia 4. A partir daí, Jovair tem até cinco sessões plenárias para entregar seu relatório, de forma que, em 11 de abril, o texto possa ser apreciado pela comissão. Independentemente do resultado, ele vai a plenário, onde precisa de 342 votos contrários a Dilma para que o processo siga para o Senado.
No dia seguinte à votação no colegiado, o resultado é publicado no Diário Oficial da Câmara e, após 48 horas, o texto é incluído na ordem do dia da sessão plenária seguinte, de acordo com o Artigo 218 do regimento da Câmara. O artigo 22 da Lei do Impeachment (Lei nº 1.079 de 1950) previa prazo de 10 dias para diligências durante a tramitação em plenário, mas esse trecho perdeu eficácia após o impeachment de Fernando Collor de Mello, devido a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) à época, de acordo com especialistas em regimento consultados pela reportagem.
Como cada partido tem direito a se expressar em plenário, a previsão de Cunha é que a votação se estenda por três dias. “A sessão de votação do impeachment não é uma sessão de um dia. Vai levar de dois a três dias. A Lei nº 1.079 fala que representantes de cada partido cada um falarão por uma hora. São 27 partidos“, afirmou. Ele lembrou ainda que parlamentares podem se inscrever para falar e que, a cada sessão, os líderes podem usar os tempos a que têm direito.
Depoimentos
Os depoimentos dos juristas na comissão têm objetivo de esclarecer, e eventuais denúncias contra a petista que não estejam no processo em tramitação não serão considerados. Em outra sessão, serão ouvidos o ministro da Fazenda e ex-titular do Planejamento Nelson Barbosa e o professor de direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Ricardo Lodi Ribeiro, indicados pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Ele reivindicou, contudo, que os depoimentos só aconteçam após a entregue da defesa de Dilma, prevista para segunda-feira. “Esse debate só poderia ser realizado findas as 10 sessões (prazo de defesa de Dilma)”, defendeu. O petista estuda entrar com uma reclamação no Supremo devido à data.
“Ele tem o direito dele, só que a gente está cumprindo rigorosamente a decisão do Supremo, a Constituição e o regimento interno”, rebateu Rosso. Tanto ele quanto Jovair deixaram claro que não serão acrescentados novos fatos ao atual processo. “Nem a oitiva de amanhã (hoje) nem a de quinta-feira (dos indicados pelo governo) trarão nenhum fato novo para dentro do processo. É para clarear. Vão falar sobre orçamento, pedaladas, tanto a acusação quanto a defesa, como se fosse um tribunal”, afirmou o relator.
Durante a sessão, o deputado Julio Lopes (PP-RJ) criticou a presença de manifestantes contrários ao impeachment e acusaram deputados governistas, como a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) de usarem funcionários da Câmara para esta função. “Pagos pelo contribuinte não têm o direito de estar aqui”, afirmou. “É um absurdo querer criminalizar a atuação de funcionários. Não tem desvio de função. Vossa Excelência também recebe (do contribuinte) e está cumprindo sua função”, rebateu Jandira.
Próximos passos
Confira as datas prováveis para o andamento do processo de impeachment contra Dilma
Na Câmara
Segunda-feira
Previsão para encerrar o prazo de entrega da defesa da presidente Dilma Rousseff. Em 17 de março, quando a petista foi notificada, começou a contar as 10 sessões plenárias para essa etapa.
11 de abril
Limite para o relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), apresentar o parecer e o texto ser votado na comissão especial. A data considera cinco sessões a partir da entrega da defesa de Dilma.
12 de abril
A decisão da comissão do impeachment é publicada no Diário Oficial da Câmara. Começa prazo de 48 horas para levar o processo ao plenário.
14 de abril
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve levar a votação ao plenário. Como cada partido tem uma hora para falar, a previsão de Cunha é que a discussão demore três dias. Em plenário, a votação é nominal e precisa de 342 votos para prosseguir com o afastamento.
No Senado
A partir de 19 de abril
Caso a votação no plenário da Câmara se encerre em 18 de abril e o resultado seja pela saída de Dilma, o processo segue para o Senado.
Primeira quinzena de maio É formada comissão com 21 senadores para discutir a admissibilidade do processo. Se houver maioria simples na votação, Dilma é afastada do cargo. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deve decidir os prazos uma vez que nem a Constituição nem a Lei do Impeachment (Lei nº 1.079 de 1050) nem o regimento do Congresso trata das datas.
Segunda quinzena de maio
Se a comissão aprovar a admissibilidade, começa o prazo de 180 dias para o plenário julgar definitivamente a questão em sessão presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, atualmente o ministro Ricardo Lewandowski. São necessários 54 votos para que Dilma deixe de ser presidente.