Primeira sessão do colegiado que analisará o impeachment de Dilma Rousseff é encerrada depois de bate-boca e polêmica sobre a análise de novas provas
JULIA CHAIB
A primeira polêmica na Comissão Especial que analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff diz respeito a novas denúncias colhidas pela Operação Lava-Jato e à delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). Alvo de questões de ordem por deputados governistas, o presidente do colegiado, Rogério Rosso (PSD-DF), disse que resolverá hoje se as acusações sobre desvios na Petrobras podem ser utilizadas no relatório — o que o governo não quer. Uma resposta positiva levará o caso para a Justiça, já que governistas pretendem ir até ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a utilização da delação no parecer.
Ainda ontem, Cunha abriu sessão do Plenário, que contou como mais um dia no prazo das 10 sessões plenárias que Dilma tem para apresentar sua defesa — agora são oito. Por volta de 17h30, Rosso abriu a sessão e pediu que se evitassem inovações no colegiado. Ele disse ainda que caberia ao relator do caso, Jovair Arantes (PTB-GO), a tarefa de definir sobre o acréscimo das delações ao relatório. Logo depois, foi alvo de protestos de deputados questionando a decisão. Diante do impasse, Rosso prometeu uma resposta para hoje. “Eu vou me reunir com a Consultoria Jurídica e Regimental desta Casa exatamente para procurar, se possível, já amanhã, tomar algum tipo de decisão”, disse. Mesmo com as dúvidas, o pessedista ainda acredita ser possível dar um desfecho rápido ao processo. “Até o fim da primeira quinzena (de abril), é possível”, afirmou.
Em um espaço de poucas horas, Arantes afirmou que levaria em conta a delação ao elaborar o parecer e depois recuou, indicando que aguardaria uma definição. “Vou levar em consideração todo o conteúdo da denúncia. Evidentemente, o relator pode levar em consideração outras evidências, mas quem decide, é a comissão. Não podemos deixar judicializar um processo que está em andamento.”
Sem autorização
No pedido de impeachment apresentado em dezembro, os autores Hélio Bicudo, Janaina Pascoal e Miguel Reale acusaram Dilma por crime de responsabilidade fiscal. Os autores do impeachment, porém, além de mencionarem denúncias relacionadas à Lava-Jato, apensaram documentos, como a delação de Delcídio, depois de o presidente da Casa, Eduardo Cunha, aprovar o pedido.
As dúvidas sobre as denúncias apensadas gerou bate-boca entre os deputados. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) leu o documento com a decisão de Cunha de receber a denúncia e alegou que o peemedebista não aceitou as denúncias da Lava-Jato por serem “ilações”. A posição foi referendada por demais governistas. “Isso é um aditamento novo, nova denúncia. Nova denúncia significa nova comissão para novo processo”, alegou a líder do PCdoB, Jandira Feghali, que defendeu extensão do prazo para defesa de Dilma a partir da definição do questionamento.
O deputado Sílvio Costa (PSC-PE) foi um dos mais exaltados. “Receita de tapioca é de tapioca (…) Tem uns analfabetos aqui que não entendem de regimento”, afirmou. O líder do DEM, Mendonça Filho, apresentou argumento contrário aos demais. “Se as denúncias constaram da denúncia que foi entregue, não há nenhuma objeção.” De acordo com Cunha, não houve aditamento. Ele acusou os petistas de protelarem o caso. “Não teve aditamento, foi uma juntada de documentos (…) Os petistas estão fazendo manobras para protelar o processo”, disse Cunha.
“Não teve aditamento (de novas denúncias), foi uma juntada de documentos (…) Os petistas estão fazendo manobras para protelar o processo”
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara