» JULIA CHAIB
O parecer da Câmara dos Deputados, que conclui ser impossível o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), concorrer novamente ao cargo em fevereiro de 2017 deu munição aos parlamentares que se opõem à candidatura. Líderes do chamado centrão, grupo de 13 partidos pequenos e médios, afirmaram que o documento atesta a ilegalidade da tentativa de Maia de disputar a reeleição. O presidente, por sua vez, está munido de outros relatórios jurídicos com posição contrária e deve seguir o movimento para se candidar, mesmo alvo de questionamentos.
O artigo 57 da Constituição Federal e artigo 5º do regimento interno vedam a reeleição do presidente da Casa e de membros da Mesa no meio de uma mesma legislatura. Maia busca uma brecha que o permita concorrer sob o argumento de que ocupou um mandato-tampão, de apenas seis meses, para preencher o lugar deixado pelo deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que renunciou à Presidência. Mas um parecer jurídico da Mesa da Câmara, datado de julho deste ano, revelado ontem em reportagem da Folha de S.Paulo, alega que, nem sob a condição de provisório, o presidente pode tentar se reeleger.
Apesar do relatório contrário, o presidente Rodrigo Maia deve prosseguir com a candidatura. O deputado tem em mãos um parecer do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, feito em 2008 — quando ainda não integrava a Corte –, favorável à reeleição do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), que ocupava um mandato-tampão no lugar do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Ao Correio, Maia disse que “ainda” não encomendará parecer a respeito do tema. “O parecer do Barroso está muito forte.” Há ainda outra avaliação, do ex-ministro do STF Francisco Rezek, de que o mandato-tampão não se encaixa nas restrições previstas nos artigos da Constituição e do regimento interno.
O líder do PTB, Jovair Arantes (GO), disse que o parecer apenas reforça a constatação inicial, de que a candidatura de Maia seria ilegal. “Isso está claro desde o começo. Nao é o Rodrigo Maia que não pode se candidatar à reeleição. É qualquer um nessa condição. Essa decisão está escrita na Constituição”, alegou o parlamentar, integrante do centrão e um dos postulantes ao posto. O deputado ponderou que não pretende encomendar pareceres nem ir à Justiça, por ora. “Não há necessidade de se encomendar parecer. O parecer convém a quem contrata”, disse.
Outro pré-candidato às eleições, o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), elogiou o trabalho de Maia, mas ressaltou que a reeleição não está prevista. “Como percebemos é questionável sob o prisma jurídico-constitucional a possibilidade de reeleição nesse caso concreto. O momento é de união da base com vistas à aprovação das reformas que o Brasil precisa e da garantia da governabilidade. Confiamos que o presidente Maia saberá se posicionar como o elo do conjunto da base”, disse Rosso.
Judicialização
O deputado Beto Mansur (PRB-SP), que também deve disputar a cadeira, acredita que pode haver uma “guerra judicial” em torno da possibilidade de candidatura de Maia, que é prejudicial ao governo. “Na minha opinião, se o Rodrigo insistir nesse processo, isso vai acabar na Justiça, no Supremo. Precisamos pensar menos na questão de cada um e pensar no país. Precisamos aprovar as reformas. O pior dos mundos é ter uma disputa judicial neste momento. Tivemos uma turbulência na Câmara que nunca vi. Agora, a Câmara se apaziguou”, avalia. Os três parlamentares são pré-candidatos, mas o centrão buscará um nome de consenso para concorrer.
Para Beto Mansur, não há brecha para a reeleição e isso já era sabido. “Eu, particularmente, tenho uma convicção. Acho que o candidato está exercendo o mandato que se chama de tampão, mas é um mandato. Não importa se é de um dia, seis meses ou ano. É um mandato. Já havia uma certa consciência de todo mundo à época da eleição, de que quem assumisse não poderia ser candidato”, afirmou.
Jantar pela PEC 241/55
O presidente Michel Temer reunirá hoje senadores da base aliada em um jantar, no Palácio da Alvorada, para pedir apoio à votação do teto dos gastos públicos, no dia 29. A medida é considerada fundamental para o ajuste das contas, e o governo tenta acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Senado. O Palácio do Planalto precisa do aval de no mínimo 49 dos 81 senadores. Além de passar pelo plenário no dia 29, há um segundo turno de votação previsto para 13 de dezembro.
Disputas internas tensionam o PT
Menos de uma semana depois de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter agido para esvaziar a possibilidade de uma ruptura no PT, o clima voltou a ficar tenso no partido e os comentários sobre a saída de parlamentares voltaram a circular. O movimento de oposição interna Muda PT e a corrente majoritária Construindo um Novo Brasil (CNB) voltaram a se enfrentar em torno da realização ou não do Processo de Eleições Diretas (PED) para escolha da nova direção e agora, também, sobre a escolha do líder da bancada petista na Câmara. Em texto publicado no site da Mensagem, corrente que integra o Movimento PT, o deputado Pepe Vargas (PT-RS), que ocupou três ministérios no governo Dilma Rousseff, comparou o PED a “currais eleitorais”. A eleição direta é rejeitada pelo Muda PT e defendida pela CNB.