Deputados e procuradores acertam detalhes do projeto, retiram medidas e eliminam pontos polêmicos, como a punição a investigadores. Votação do texto está marcada para a manhã de hoje na comissão especial
» PATRÍCIA RODRIGUES
Especial para o Correio
» EDUARDO MILITÃO
Deputados e procuradores do Ministério Público Federal fecharam um acordo ontem à noite a fim de conseguir aprovar o projeto das medidas contra a corrupção na comissão especial da Câmara dos Deputados. De acordo com o relator, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), uma última versão do texto estava pronta pouco antes das 22h de ontem. Fontes da Procuradoria ouvidas pelo Correio aprovaram o que viram. Para eles, os retrocessos — como punição a investigadores — estavam fora do texto e houve avanços. Em vez das 10 propostas originalmente ou 18 medidas, como chegou a ser aventado, 12 devem permanecer no novo relatório.
O acordo prevê a retirada de limitações ao habeas corpus e exclusão de itens como a prisão preventiva para evitar a dissipação de dinheiro escondido, uso de provas consideradas ilícitas, mas obtidas de boa-fé e a criação da Equipe Conjunta de Investigação Penal (Ecip). “Retiramos e fizemos contribuições. O debate vai ficar mais facilitado”, disse Onyx. O texto começou a ser discutido na comissão especial às 22h20 de ontem. A votação está prevista para começar às 9h de hoje. Caso seja aprovado pela comissão, o projeto segue para o plenário da Câmara.
À tarde, pressão feita por líderes partidários levou Onyx Lorenzoni a abandonar a reunião da comissão, para “acatar sugestões” de seis bancadas e modificar o relatório. Na abertura dos trabalhos da comissão, às 15h, o relator informou aos parlamentares que se ausentaria apenas por uma hora, no entanto, o deputado retornou ao plenário apenas às 21h07. Após seis horas de negociação, Lorenzoni afirmou que conseguiu o consenso entre os partidos. “Trabalhamos incessantemente e construímos um texto que vai preservar o núcleo e o alcance das 10 medidas”, declarou.
Durante toda a tarde, parlamentares pressionaram o presidente da comissão, Joaquim Passarinho (PSD-PA), sobre o paradeiro do relator. “Ele está fazendo os ajustes. Não há tempo específico para fechar um acordo”, justificou. Passarinho afirmou que não cancelou a reunião porque os parlamentares estavam “doidos para falar”.
Mudanças
Logo no início da sessão, o deputado Fernando Francischini (SD-PR) foi surpreendido ao ser informado de que não faria mais parte da comissão. “Vim para votar favorável ao relatório e soube da mudança. Não posso aceitar uma manobra espúria realizada nas sombras”, criticou.
Além do Solidariedade, PP, PT e PSDB realizaram mudanças no colegiado. Para muitos deputados, ficou a impressão de que era uma manobra para não votar o relatório. “Isso revela que uma coisa está acontecendo nos bastidores. Acho que é constrangedor um autor de matéria, que tem participado de forma contundente do debate, ser sacado da comissão na hora da votação do relatório”, insinuou o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA). Passarinho alegou que os integrantes da comissão são indicados pelos partidos. “Não cabe a mim questionar. A comissão vota com quem está na Casa”, justificou.
Durante toda a sessão, os parlamentares alegaram que precisariam de mais tempo para ler o novo texto antes de votar. “O projeto tem muitos artigos. É muita coisa para votar. Não devemos transformar isso aqui em jogo de torcida. Precisamos conhecer as medidas”, ponderou a deputada Angela Albino (PCdoB-SC).
Segundo o procurador da República Deltan Dallagnol, a maior preocupação em relação ao relatório é que as medidas acabem desfiguradas durante o processo. “E que a Operação Lava-Jato seja interrompida sem que o país tenha as transformações e que os crimes descobertos não se repitam”, preocupou-se.
Pressão
Os delegados federais, no entanto, afirmaram que trabalharão contra o relatório de Lorenzoni. “O texto enfraquece a principal instituição de enfrentamento ao crime de desvios de recursos públicos: a Polícia Federal”, informou a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal. A associação alega que o relatório é prejudicial ao combate à corrupção porque exclui o Fundo Nacional de Combate à Corrupção, que garantiria os recursos para a Polícia Federal. “É inaceitável que o PL das 10 medidas anticorrupção seja utilizado para privilegiar interesses corporativos do Ministério Público Federal, em vez de enfrentar o fortalecimento das instituições que têm a missão constitucional de atuar na repressão direta à corrupção e ao crime organizado”, diz a nota.