Com decisão do primeiro vice-presidente da Casa, processo contra o peemedebista no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar sofre novo atraso
» Marcella Fernandes
A volta dos trabalhos no Legislativo foi marcada por mais um atraso no processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética. Em uma decisão monocrática, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), primeiro vice-presidente da Câmara, anulou a votação do relatório de admissibilidade do processo de quebra de decoro, aprovado em 15 de dezembro. O colegiado se reúne hoje para retomar os trabalhos.
Em resposta a uma questão de ordem apresentada pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), aliado de Cunha, Maranhão decidiu “determinar nova discussão e assegurar aos membros do Conselho o direito ao pedido de vista”. Ele considerou o mecanismo válido por ser o único feito após a “regularização da apreciação da representação e a designação do novo relator”.
Dessa forma, os membros do Conselho têm direito a se pronunciar novamente sobre a representação. Somado a isso, aliados de Cunha planejam apresentar um pedido de vista coletiva. O documento foi assinado por Maranhão em 22 de dezembro, mas protocolado apenas às 16h de ontem no Conselho.
Em dezembro, Maranhão decidiu, também sem consultar a Mesa, que o então relator do caso, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), estava impedido de continuar no cargo. Terceira suplente da Mesa, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), questionou a conduta do deputado em ambos os casos. “Foi uma decisão monocrática e não de colegiado. Foi feita à revelia dos outros membros”, criticou.
Apesar de contrariada, a cúpula do Conselho decidiu não recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma vez que o colegiado está parado e, portanto, essa análise não seria produtiva. Por outro lado, vão argumentar que o prazo de 90 dias úteis para concluir a análise da representação não poderá considerar esse tempo tido como perdido devido às manobras regimentais que favoreceram Cunha. O Conselho procurou ontem tanto o presidente da Câmara quanto seu advogado no colegiado, Marcelo Nobre, para informar da decisão de Maranhão.
O presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), convocou reunião para hoje, após sessão plenária da Câmara, para comunicar oficialmente aos membros o novo cenário. “Não aceitamos esse tipo de coisa, mas esse jogo de atrasar o processo eu não vou fazer”, disse. “Recuar também é golpe. Estou recuando para avançar. Vou voltar dois passos atrás para amanhã dar três ou quatro para a frente”, completou.
Na tarde de ontem, o PSOL protocolou uma petição com novos fatos na representação contra Cunha no Conselho. Foi incluída a fala do lobista Fernando Baiano afirmando que esteve na casa do peemedebista no Rio e indícios de novas contas no exterior. O ato foi apoiado por deputados de outras siglas adeptos do “Fora Cunha”.
O líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ), destaca que a medida não deve provocar novos atrasos. “Não é um aditamento nem muito menos uma nova representação. É uma juntada de provas e se trata do mesmo fato: mentir na CPI da Petrobras”, justifica. O relator do caso no Conselho de Ética, Marcos Rogério (PDT-RO), analisa se vai incluir os fatos em seu relatório, na fase da instrução probatória, a ser iniciada se aprovada a admissibilidade. “Tenho de ver se há cabimento regimental, mas todos esses fatos estão conexos”, disse.
Alencar e outros e outros parlamentares se reúnem às 18h de hoje com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para conversar sobre a situação de Cunha. O deputado também criticou a decisão de Maranhão. “É mais uma manobra protelatória, inadmissível”, disse.