Correio Braziliense – 26/09/2013
A Câmara terá nova chance de avaliar a situação do deputado federal presidiário Natan Donadon (sem partido-RO), detido no Complexo Penitenciário da Papuda desde junho. O Conselho de Ética da Casa aprovou ontem a abertura de processo contra o parlamentar por quebra de decoro. Se a investigação culminar em um relatório pela cassação, o caso Donadon voltará ao plenário, desta vez, com mais deputados dispostos a comparecerem à sessão. Entretanto, considerando a demora do Congresso em aprovar o fim do voto secreto, ainda há o risco de que o novo processo seja julgado sem transparência.
No início deste mês, após a sessão em que o mandato de Donadon foi mantido pelos colegas, o PSB protocolou uma representação pedindo a cassação do deputado por quebra de decoro. Segundo o documento, ao ter a condenação a 13 anos e quatro meses de prisão por formação de quadrilha e peculato, a permanência do parlamentar de Rondônia nos quadros da Câmara atentaria contra a imagem da Casa. Em seu parecer, o relator do caso no Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), admitiu a abertura do processo, justificando que a quebra de decoro não foi analisada na votação ocorrida em agosto no plenário. O relatório foi aprovado pelos 13 parlamentares presentes. “O fato de ele estar preso atenta contra a dignidade do Parlamento”, comentou Marcos Rogério (PDT-RO), integrante do colegiado.
Com isso, o mérito da representação passa a ser analisado. A partir de hoje, Donadon tem 10 dias úteis para enviar uma defesa por escrito ao Conselho. Em seguida, o relator tem mais 30 dias para emitir o parecer final, que, segundo ele, deve ser favorável à cassação. Caso seja aprovado no colegiado, o processo segue ao plenário da Casa, no qual o deputado terá novamente a possibilidade de se defender. No dia 28 de agosto, ele chegou à Câmara algemado e fez um discurso emocionado, no qual citava até as condições em que estava na Papuda. O advogado do parlamentar, Michel Saliba, porém, descarta a repetição da cena: “Desta vez, se a situação chegar ao plenário mesmo, quem vai fazer a defesa sou eu”.
Voto secreto
Pelo tom do discurso dos integrantes do Conselho de Ética, o processo da perda de mandato de Donadon deve ser aprovado sem restrições e com agilidade. Mas não é garantido que o fim da história será diferente desta vez, já que, por enquanto, o voto para cassação ainda é secreto.
Logo depois de o deputado ser absolvido, a Câmara apressou-se em votar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o sigilo em qualquer tipo de votação. O texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e deve entrar na pauta do plenário na próxima semana. No entanto, por falta de consenso, corre o risco de ser fatiado ou de ter a análise protelada.
Na Câmara, um texto que acaba com o voto secreto apenas para cassação seria votado ontem em comissão especial, mas foi adiado. “Resolvemos esperar os senadores aprovarem a que está lá, para não parecer que daríamos um álibi para eles demorarem mais esperando a nossa ação, mas, se sentir que não há interesse no Senado, coloco o parecer para votar”, garante o relator do texto, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).