O presidente do Conselho de Ética e o líder do PPS na Câmara ameaçam levar o caso do peemedebista à Justiça
JOÃO VALADARES
Um dia após uma sequência de manobras para retardar o ritmo da tramitação do processo no Conselho de Ética contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), à frente do colegiado, afirmou que pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar declarou que a medida seria tomada para garantir o andamento normal do processo.
Na mesma linha, o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), anunciou que vai ingressar com mandado de segurança no STF pedindo o afastamento de Cunha do cargo de presidente. O parlamentar argumenta que a medida é necessária, pois o peemedebista vem se utilizando das prerrogativas da presidência para postergar o andamento do processo em que é acusado de mentir à CPI da Petrobras quando afirmou que não tinha contas no exterior.
“Muitos integrantes do Conselho me procuraram para que a gente tome as medidas cabíveis”, disse José Carlos Araújo. “De início, eu refutei. Eu me baseio no regimento. Não faço nada que não esteja amparado por ele. Agora, se as manobras persistirem e impedirem o pleno funcionamento, podemos fazer isso”, declarou.
Na próxima sessão, marcada para a terça-feira, o deputado vai apresentar um documento para rebater as acusações dos aliados de Cunha de que, na sessão passada, ultrapassou o tempo de espera com o objetivo de alcançar o quórum. “Eu vou mostrar que o plenário só me foi concedido a partir das 10h. Abri a sessão às 10h24. Portanto, antes dos 30 minutos. E outra: não está escrito em lugar nenhum que só posso esperar 30 minutos”, avisou. Questionado sobre as atitudes de Eduardo Cunha, o deputado foi irônico. “Fazer o que? O homem é o presidente, não é?”.
Ontem, em nota oficial, a OAB se manifestou em defesa do “pleno funcionamento” do Conselho de Ética. “O deputado Eduardo Cunha não pode ter tratamento diferenciado em relação aos demais deputados submetidos a processo perante o Conselho de Ética. A lei vale para todos e deve ser aplicada com respeito ao princípio da igualdade”, diz o texto.
Na quinta-feira, quando o parecer pela admissibilidade do processo seria lido e votado no Conselho, uma manobra, que contou com apoio de alas expressivas do PT e do PMDB, quase derruba a reunião. Marcada para 9h30, a sessão do colegiado só foi aberta às 10h23, justamente quando se atingiu o quórum de 11 deputados. Os deputados Zé Geraldo (PA), Valdir Prascidelli (SP) e Leo Brito (AC), todos petistas, e Mauro Lopes (MG) e Whashington Reis (RJ), do PMDB, não apareceram. Por pouco, a sessão não foi cancelada.
Os aliados de Cunha pressionavam o presidente alegando que ele não poderia mais esperar pelo quórum. Paulo Pereira da Silva (SD), o Paulinho da Força, e André Moura, que integram a linha de frente da tropa de choque de Eduardo Cunha, afirmaram que o presidente do Conselho só poderia esperar 30 minutos. Às 10h23, o quórum foi atingido.
A tropa de choque de Cunha promete novas ações para obstruir o andamento do caso.
A longa via da cassação
Veja o passo a passo para o afastamento de Eduardo Cunha
Parecer prévio » O relator do processo, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), emite um parecer prévio de admissibilidade para informar se a representação reúne todas as exigências legais para ser aceita. Nesse momento, ainda não é feita a análise dos fatos denunciados. Até agora, devido a manobras protelatórias, o parecer contra Cunha sequer foi lido.
Pedido de vista » Aliados de Cunha já informaram que, na próxima sessão, marcada para terça-feira, vão fazer um pedido de vista. Regimentalmente, quem pedir vista tem prazo de dois dias para devolver o processo. Neste caso, a sessão para votar o relatório cairia em 27 de novembro, sexta-feira. O presidente do colegiado avisou que marcará a aprecação para a segunda-feira seguinte, 1º de dezembro.
Testemunhas » Superada essa fase, o relator tem 60 dias úteis para entregar o parecer. Neste período, são ouvidas testemunhas, juntados documentos e apresentada a defesa do acusado. O prazo de 60 dias não pode ser prorrogado. Essa fase só deve ser concluída no próximo ano, em razão do recesso parlamentar, que tem início em 22 de dezembro.
Recurso » O representado pode alegar falhas no processo e recorrer à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Eduardo Cunha já sinalizou que tomará essa providência.
Aprovação do parecer » Vencidos os obstáculos, os membros da comissão votam o parecer do relator, que indica também a punição que será aplicada. As penalidades vão de censura verbal ou escrita a perda de mandato. O parecer do relator precisa ter o voto favorável de 11 integrantes.
Plenário » Após aprovação do parecer, se for pedida a cassação do mandato, os deputados votam abertamente para confirmar ou não a posição do Conselho de Ética. Neste caso, exige-se maioria absoluta. Para que ele seja cassado, são necessários 257 votos. A votação em plenário tem que ocorrer em até 90 dias úteis após aberto o processo no Conselho de Ética e no máximo duas sessões ordinárias após o Conselho enviar o parecer.